Moto-Táxi pode ser banido de São Paulo

Foto: Bruno Peres / Agência Brasil
Moto-Táxi surgiu como uma das novidades na mobilidade urbana na cidade de São Paulo em 2025. Desde o início do ano, a empresa 99 opera seu serviço de transporte de passageiros por motocicletas na cidade. Essa operação desafia um decreto municipal de 2023 que proíbe essa modalidade. A decisão da 99 gera um debate acalorado sobre a regulamentação do transporte urbano e a segurança dos usuários.
Posicionamento da Prefeitura
A administração municipal, sob a liderança do prefeito Ricardo Nunes, reiterou que a 99 não possui autorização para operar com o moto-táxi na capital paulista. O prefeito classificou a ação da empresa como “ilegal e irresponsável”. O prefeito enfatiza a preocupação com a segurança dos passageiros. A cidade possui um cenário alarmante de acidentes fatais envolvendo motociclistas. Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo apontam um aumento de 15% nos acidentes de moto em 2024, reforçando os temores da administração municipal.
Entretanto, a mesma preocupação com a segurança dos usuários não é vista sobre o caso dos patinetes elétricos. O serviço ressurgiu em São Paulo em 2025, com os mesmos problemas anteriores e falta de fiscalização.
Argumentos da 99
A 99 defende a legalidade de seu serviço, citando a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Nesse sentido, argumenta que seria permitido o transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos. Deste modo, a empresa entende que as prefeituras têm o poder de regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não podem proibi-la. Para apoiar sua posição, a 99 destaca a implementação de mais de 50 funcionalidades de segurança em seu aplicativo, como alerta de velocidade, monitoramento em tempo real das corridas e um sistema de avaliação de motoristas pelos passageiros. A empresa também menciona que o serviço pode reduzir o número de veículos nas ruas, contribuindo para a diminuição do tráfego e da poluição.
Decisão judicial
Em 15 de janeiro de 2025, a Justiça de São Paulo decidiu manter a proibição do serviço de mototáxi na capital. O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu a liminar impetrada pela 99 contra o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV). A empresa argumentou que o magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço e anunciou que continuaria operando normalmente na cidade enquanto recorria da decisão. Essa batalha legal poderá estabelecer precedentes importantes para a regulamentação de serviços semelhantes em outras grandes cidades.
No entanto, em 17 de janeiro de 2025, o mesmo juiz afirmou não haver decisão judicial que impeça o serviço de moto por aplicativo em São Paulo, esclarecendo que nunca houve ordem judicial de proibição ou suspensão do serviço, apenas a negativa de liminar para suspender a notificação da prefeitura.
Experiências em outras cidades
Em contraste com São Paulo, diversas cidades brasileiras têm regulamentado e permitido o serviço de mototáxi por aplicativos. Em municípios da região metropolitana de São Paulo, como Diadema e São Bernardo do Campo, tanto a 99 quanto outras empresas operam essa modalidade sem restrições significativas. Nessas localidades, o serviço é visto como uma alternativa rápida e econômica de transporte, especialmente em áreas com trânsito intenso. Uma pesquisa recente revelou que 70% dos usuários de mototáxi nessas cidades consideram o serviço mais eficiente do que os tradicionais táxis e ônibus.
Globalmente, o serviço de mototáxi mediado por aplicativos apresenta uma variedade de regulamentações e níveis de aceitação. Em países do Sudeste Asiático, como Indonésia e Tailândia, plataformas como Gojek e Grab oferecem serviços de mototáxi amplamente utilizados e regulamentados, integrando-se ao sistema de transporte urbano. Essas plataformas não apenas atendem à demanda por transporte rápido, mas também oferecem oportunidades de emprego para milhares de motociclistas. Em contrapartida, em cidades europeias, há uma tendência de maior restrição ou regulamentação rigorosa desse tipo de serviço, devido a preocupações com segurança e infraestrutura viária. A experiência internacional pode fornecer lições valiosas para o Brasil em termos de melhores práticas e políticas públicas.
Conclusão
A tentativa da 99 de implementar o serviço de mototáxi em São Paulo destaca os desafios de equilibrar inovações no transporte urbano com preocupações legítimas de segurança pública. Enquanto a empresa busca expandir suas operações, a prefeitura mantém sua posição baseada em dados de acidentes e na proteção dos cidadãos. O desenrolar desse impasse poderá servir de referência para outras metrópoles que enfrentam questões semelhantes relacionadas à mobilidade urbana e à integração de novas tecnologias no transporte público. A discussão sobre regulamentação e inovação continua, e o futuro do transporte na capital paulista pode ser um reflexo das tensões entre progresso e segurança.