A crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo capítulo depois que Celso Amorim, assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, classificou como “bizarra” a maneira como Washington conduziu a indicação de Daniel Perez para a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília. Para o ex-chanceler, o problema não está apenas no nome escolhido pelo governo de Donald Trump, mas principalmente na forma como o processo foi conduzido.
A crítica de Amorim toca em um princípio básico das relações entre Estados: um país não escolhe unilateralmente o representante que será aceito por outro governo. Antes que um embaixador possa assumir oficialmente suas funções, existe um procedimento diplomático no qual o país anfitrião precisa manifestar sua concordância por meio do chamado agrément.
No caso de Perez, segundo Amorim, os Estados Unidos tornaram pública a indicação e avançaram com seu processo interno antes que o governo brasileiro tivesse concedido esse aval. O Senado americano posteriormente aprovou o nome por 51 votos a 47, mas a confirmação pelo Congresso dos Estados Unidos não substitui a autorização brasileira. Perez continua dependendo do agrément de Brasília para assumir o posto.
O protocolo não é uma formalidade
À primeira vista, a discussão pode parecer apenas uma questão burocrática. Não é.
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O agrément representa uma prerrogativa do Estado soberano. É o mecanismo pelo qual o país que receberá um embaixador manifesta que aceita aquele representante específico para exercer uma função diplomática em seu território.
A lógica é simples: a escolha pertence ao país que envia, mas a aceitação pertence ao país que recebe.
Essa regra existe justamente para impedir que uma potência trate a representação diplomática em outro país como uma decisão unilateral. O protocolo protege a igualdade jurídica entre Estados, independentemente de seu tamanho econômico, militar ou político.
É por isso que a crítica de Amorim ultrapassa a discussão sobre Daniel Perez. O que está em jogo é o respeito ao princípio de que o Brasil possui o mesmo direito de decidir quem pode representar um governo estrangeiro em seu território que os Estados Unidos possuem para decidir quem representa o Brasil em Washington.
Uma inversão da ordem diplomática
Segundo Amorim, o procedimento adotado por Washington teria invertido a sequência tradicional da diplomacia. O nome foi apresentado publicamente e submetido ao processo político americano antes da conclusão da etapa essencial junto ao governo brasileiro.
A diferença pode parecer pequena, mas possui enorme significado político.
Ao anunciar antecipadamente um nome e levá-lo à aprovação de seu próprio Senado, Washington cria a percepção de que a escolha já estaria consumada. O governo brasileiro ficaria, nesse cenário, diante de um fato político praticamente estabelecido, restando apenas formalizar uma decisão que deveria fazer parte do processo desde o início.
É justamente essa lógica que transforma uma questão protocolar em uma questão de soberania.
O Brasil não é obrigado a aceitar automaticamente um representante escolhido por outro Estado. O agrément existe para preservar essa autonomia.
A soberania brasileira no centro da disputa
A reação de Amorim ocorre em um momento particularmente delicado das relações entre Brasília e Washington.
Os Estados Unidos passaram mais de um ano sem um embaixador titular no Brasil, segundo o assessor presidencial. A indicação de Perez ocorreu em meio a uma relação já marcada por fortes divergências políticas e comerciais.
Depois, o governo americano revogou o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, vinculando a medida ao impasse em torno do agrément de Perez.
A sequência dos acontecimentos aumenta a percepção de que o episódio deixou de ser apenas uma questão administrativa e passou a fazer parte de uma disputa política mais ampla.
Para Brasília, entretanto, aceitar pressão externa para acelerar uma decisão soberana poderia criar um precedente perigoso.
Se o Brasil concede seu aval porque foi colocado diante de uma pressão política, a mensagem transmitida internacionalmente é que procedimentos diplomáticos podem ser flexibilizados quando uma potência exige rapidez.
É justamente o contrário do que o princípio da soberania procura garantir.
Brasil não precisa escolher entre submissão e confronto
Defender o protocolo diplomático não significa defender uma ruptura com os Estados Unidos.
Brasil e Estados Unidos possuem uma relação econômica, política e estratégica profunda. São duas das maiores democracias do continente e têm interesses comuns em comércio, energia, tecnologia, meio ambiente e segurança.
O Brasil, portanto, tem interesse em preservar o diálogo.
Mas diálogo não significa submissão.
Uma relação madura entre dois países pressupõe que ambos reconheçam limites, instituições e prerrogativas recíprocas. O respeito brasileiro aos Estados Unidos precisa encontrar como contrapartida o respeito americano às decisões soberanas do Brasil.
Essa talvez seja a questão mais importante colocada pelo episódio.
O precedente que Washington cria
A decisão americana também pode produzir uma consequência mais ampla para a diplomacia internacional.
Se grandes potências começam a considerar os procedimentos diplomáticos como obstáculos secundários diante de suas próprias decisões políticas, a lógica da igualdade entre Estados fica enfraquecida.
O problema não é exclusivo do Brasil.
Países da América Latina, África, Ásia e Oriente Médio observam atentamente como as grandes potências tratam suas prerrogativas nacionais. Para essas nações, preservar mecanismos diplomáticos significa preservar uma das poucas áreas em que, pelo menos formalmente, países grandes e pequenos possuem direitos equivalentes.
É por isso que a reação brasileira pode ter significado maior do que parece.
Ao insistir no agrément, Brasília não está apenas discutindo o nome de um embaixador. Está reafirmando que território brasileiro não é extensão da política interna de nenhuma potência estrangeira.
A diplomacia brasileira diante de uma nova realidade
O episódio também revela uma mudança no ambiente internacional.
Durante décadas, a relação entre Washington e seus parceiros latino-americanos foi marcada por uma enorme assimetria de poder. Os Estados Unidos continuam sendo uma potência econômica e militar central, mas o sistema internacional tornou-se mais complexo.
Brasil, China, Índia, Rússia, países do Golfo e outras economias emergentes ampliaram sua capacidade de articulação. O crescimento do BRICS e a busca por maior autonomia financeira e diplomática são manifestações dessa transformação.
Nesse cenário, a política externa brasileira precisa combinar pragmatismo com autonomia.
Brasília não ganha nada com uma escalada desnecessária com Washington. Mas também não ganha ao aceitar que decisões sobre assuntos exclusivamente brasileiros sejam tomadas sob pressão externa.
A soberania, nesse sentido, não é uma palavra retórica. É um instrumento de negociação.
O verdadeiro significado do caso Daniel Perez
A controvérsia em torno de Daniel Perez pode acabar sendo resolvida por meio de negociações diplomáticas. O Brasil pode conceder o agrément, os Estados Unidos podem recompor sua representação em Brasília e os dois governos podem voltar a trabalhar para reduzir a tensão.
Mas o episódio deixará uma lição.
Protocolos diplomáticos existem para proteger a soberania, e soberania existe para garantir que nenhum Estado possa impor unilateralmente sua vontade a outro.
É esse princípio que Celso Amorim colocou no centro da discussão ao questionar a forma como Washington conduziu a indicação.
Para o Brasil, defender o agrément não significa rejeitar os Estados Unidos. Significa defender uma regra que também protege o Brasil diante de qualquer outra potência.
Em uma ordem internacional cada vez mais disputada, essa diferença é fundamental.
O Brasil pode — e deve — manter abertas as portas para Washington. Mas essas portas precisam ser abertas por decisão soberana de Brasília, não porque uma potência estrangeira decidiu que elas deveriam estar abertas.
