A comissão especial da Câmara Municipal de São Paulo arquivou, nesta terça-feira (3 de novembro), o pedido de impeachment de Ricardo Nunes (MDB) relacionado ao transporte público no segundo turno das eleições e a acusações de pressão sobre servidores comissionados. Por cinco votos a dois, os vereadores aprovaram o parecer de Major Palumbo (PP), contrário ao prosseguimento da denúncia.
Presidida por Rubinho Nunes (União Brasil), a reunião teve divergências sobre as provas apresentadas, a interpretação da determinação judicial sobre a frota de ônibus e os procedimentos de análise. Antes da decisão final, a maioria rejeitou pedidos de prazo adicional, de apresentação do voto em separado e de suspensão dos trabalhos.
Votaram pelo parecer Major Palumbo, Rubinho Nunes, Sandra Santana (MDB), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Kenji Ito (Podemos). Luana Alves (PSOL) e Hélio Rodrigues (PT) foram contrários. Após anunciar o resultado, o presidente determinou o arquivamento da denúncia, encerrando sua tramitação naquela comissão.
O que estava em análise no impeachment de Ricardo Nunes
Apresentada por Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todos do PSOL, a denúncia reunia dois eixos. O primeiro era o suposto descumprimento de ordem judicial para disponibilizar a frota operacional de ônibus com frequência compatível com os dias úteis no segundo turno, realizado em 25 de outubro. O segundo envolvia alegações de uso de servidores municipais na campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).
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Os autores sustentavam que as condutas poderiam configurar infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade. A comissão examinava se havia condições para transformar a denúncia em acusação, etapa anterior à eventual abertura de um processo de cassação.
Essa distinção apareceu no debate. Luana afirmou que os vereadores não estavam decidindo naquele momento pela retirada do prefeito do cargo, mas pela continuidade da apuração. Kenji Ito, ao defender o arquivamento, enfatizou que não se poderia julgar uma pessoa sem provas.
O artigo 390 do Regimento Interno prevê uma comissão especial de sete integrantes e prazo de dez dias para emissão do parecer. A admissão da acusação exige três quintos dos membros da Câmara; uma eventual perda do mandato depende de pelo menos dois terços. A votação da reunião não correspondia a esse julgamento final.
Pedidos de vista e de leitura foram rejeitados
Na abertura dos trabalhos, Luana pediu vista do processo e do relatório por dois dias. Argumentou que o intervalo permitiria examinar os documentos e conhecer tanto o parecer de Palumbo quanto o voto em separado que assinava com Hélio, favorável à admissibilidade.
Segundo a vereadora, a concessão caberia no prazo disponível para a comissão. Rubinho submeteu o requerimento à votação nominal. A proposta recebeu os votos de Luana e Hélio e foi rejeitada pelos outros cinco integrantes.
Luana apresentou, então, uma questão de ordem para assegurar a apresentação dos fundamentos do voto divergente e discutir uma possível preferência de votação. A presidência aceitou o recebimento e a juntada do documento ao processo, mas submeteu conjuntamente os demais pedidos ao colegiado.
A vereadora defendeu votações separadas, por considerar diferentes as solicitações. Rubinho manteve a votação conjunta, que terminou novamente em cinco votos contrários e dois favoráveis. Com isso, não foi autorizada a leitura específica do voto em separado solicitada pela oposição, embora seus integrantes tenham posteriormente participado da discussão.
Um terceiro requerimento pedia a leitura integral da denúncia e do relatório ou, subsidiariamente, a suspensão por 24 horas. O presidente indeferiu a exigência de leitura integral e colocou a suspensão em votação. O placar se repetiu. Palumbo passou, então, à leitura de seu parecer.
Relator sustentou que a prefeitura tomou providências
Palumbo considerou insuficientes os elementos apresentados para responsabilizar o prefeito. Afirmou que a narrativa da denúncia se apoiava em matérias jornalísticas e não demonstrava uma determinação de Nunes, direta ou indireta, para reduzir a circulação de ônibus.
O relator mencionou uma circular encaminhada às concessionárias com orientação para operar conforme a programação dos dias úteis e prever reserva técnica em pontos estratégicos, especialmente nas regiões periféricas. Para ele, a comunicação demonstrava que a administração havia adotado as providências necessárias.
Outro argumento foi a diferença entre disponibilizar a frota operacional e manter simultaneamente todos os veículos nas ruas. Palumbo afirmou que parte dos ônibus compõe reservas e estruturas de apoio e que, com trânsito menos intenso, seria possível preservar a frequência com menos veículos circulando.
O parecer também utilizou números de comparecimento eleitoral. Segundo os dados lidos pelo relator, a participação passou de 76,61% no primeiro turno para 79,64% no segundo, com redução de 276.815 no número de eleitores ausentes. Palumbo apresentou esse crescimento como argumento contrário à tese de impedimento do voto.
Sobre os comissionados, sustentou que a reunião política mencionada na denúncia ocorreu fora do expediente. Também argumentou que ocupantes de cargos de confiança podem compartilhar projetos políticos com a administração. Na conclusão, distinguiu a apuração criminal, atribuída ao Judiciário, do exame das infrações político-administrativas e considerou não caracterizadas as hipóteses invocadas para a cassação.
Oposição contestou frota, frequência e tratamento dos comissionados
Hélio questionou a associação entre maior comparecimento eleitoral e regularidade do transporte. Disse ter observado pontos cheios e falta de ônibus em São Mateus e atribuiu parte da mobilização dos eleitores a caronas solidárias. Defendeu uma CPI para esclarecer a operação efetivamente realizada.
O vereador também mencionou relatos de pressão e de demissões de comissionados por posicionamento eleitoral. Essas afirmações foram apresentadas como acusações durante o debate, sem uma apuração conclusiva naquele colegiado.
Luana afirmou que a própria prefeitura havia reconhecido a operação com percentual inferior à totalidade da frota. Contestou a explicação sobre reserva técnica e disse ter conversado com fiscais nos terminais Vila Matilde e Itaquera que, segundo ela, não haviam recebido orientação para operar com 100%.
A vereadora acusou Nunes de tentar favorecer Flávio Bolsonaro por meio das condições de transporte. Também criticou o trecho do parecer sobre cargos de confiança, argumentando que o vínculo com a administração não significa identidade partidária nem obrigação de participar de campanha. Chamou esse entendimento de “legalização do assédio eleitoral”.
Sandra Santana rebateu as críticas. Disse não ter observado falta de ônibus nos locais da Zona Norte que acompanhou e defendeu a diferença entre convidar e obrigar servidores a comparecer a eventos políticos. Afirmou que afinidade com um projeto de governo pode motivar participação voluntária.
Sandra Tadeu considerou que o pedido não continha elementos jurídicos para avançar e atribuiu às empresas eventual desobediência às determinações recebidas. Kenji Ito acompanhou o relator, enfatizando a necessidade de provas e criticando o que classificou como uso partidário da discussão.
Acesso do público e acusações ampliaram o confronto
A organização da reunião também foi questionada. Luana afirmou que a programação da TV Câmara exibia conteúdo gravado e pediu a transmissão televisiva do encontro. Rubinho respondeu que a publicidade estava assegurada pela transmissão ao vivo no YouTube e pela disponibilização dos atos oficiais.
Luana e Hélio solicitaram a entrada de pessoas que permaneciam do lado de fora, apontando cadeiras vazias. O presidente afirmou que havia lugares destinados à imprensa e que o público poderia acompanhar a transmissão em outro espaço da Câmara. A divergência permaneceu durante os trabalhos.
A sessão foi brevemente suspensa após uma assessora passar mal. Na retomada, Rubinho informou que ela havia recebido atendimento de Palumbo e dos bombeiros da Casa e deixado a sala andando.
Ao discutir o parecer, o presidente ampliou o debate para a campanha presidencial. Sugeriu que as denúncias sobre falta de ônibus poderiam ter sido construídas para justificar pedidos de prorrogação da votação e atingir adversários. Também fez acusações sobre desinformação eleitoral e uso de benefícios sociais, sem apresentar, naquela intervenção, documentação que comprovasse essas hipóteses.
Rubinho mencionou declarações atribuídas a Fernando Haddad e José Genoino sobre boicotes. Ao associar a defesa de boicote a empresas de judeus ao nazismo, provocou protestos de Hélio, que cobrou provas e contestou a comparação. Na troca seguinte, o presidente diferenciou sua referência a Haddad daquela dirigida a Genoino.
Sandra Santana, por sua vez, havia questionado as caronas mencionadas pela oposição, afirmando que o transporte de eleitores poderia motivar investigação. A discussão não resultou em deliberação específica sobre essas acusações.
Arquivamento encerrou a análise sem novas diligências
No encaminhamento final, Palumbo reiterou que a reação da administração à ordem judicial foi decisiva para seu parecer. Disse que eventuais falhas das concessionárias deveriam ser consideradas no âmbito das medidas dirigidas às empresas.
Rubinho declarou apoio ao relatório e abriu a votação nominal em meio a pedidos de palavra e protestos. A maioria aprovou o parecer, indicando que a denúncia não deveria ser transformada em acusação.
Depois do resultado, Luana tentou submeter um requerimento de esclarecimentos técnicos à SPTrans. O presidente considerou o pedido precluso — isto é, apresentado quando a oportunidade processual já estaria encerrada — porque o relatório havia sido aprovado, e encerrou os trabalhos.
A decisão interrompeu o avanço daquele pedido na Câmara. O colegiado adotou a interpretação de que não havia elementos suficientes para responsabilizar politicamente o prefeito, enquanto a oposição sustentou que os fatos exigiam investigação adicional. As divergências sobre a operação dos ônibus e as alegações envolvendo servidores permaneceram sem consenso, e a reunião terminou sem aprovar novas diligências para esclarecê-las.
