Fim da escala 6×1 aprovada segue para o Senado

por Marco Antonio Portugal
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A votação sobre o fim da escala 6×1 avançou de forma decisiva na Câmara, com aprovação em comissão especial e, depois, no plenário, em dois turnos, abrindo caminho para a análise no Senado. O texto aprovado prevê jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso e uma transição gradual para empresas e trabalhadores.

A votação e o placar

Na comissão especial, o parecer do relator Leo Prates foi aprovado por 34 votos a 4, com rejeição de uma sugestão do PL. No plenário da Câmara, a PEC também foi aprovada em dois turnos, com 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro, e 461 a 19 no segundo. Esse placar mostra uma adesão ampla, embora a proposta ainda não esteja concluída no processo legislativo.

O que muda na prática

O texto estabelece o fim da escala 6×1, em que o trabalhador atua seis dias e folga um, e passa a garantir dois dias de descanso semanal. A jornada total cai de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, com implementação em duas etapas ao longo de 14 meses após a promulgação. Segundo o relatório, o primeiro corte de duas horas entra em vigor 60 dias depois da promulgação, e o segundo, 12 meses depois.

Implicações políticas e econômicas

A medida tem forte peso político, porque mobiliza uma pauta histórica de trabalhadores e de setores da esquerda, além de ter ganhado tração com a pressão pública em torno do tema. Ao mesmo tempo, enfrenta resistência de parte do setor produtivo e da oposição, que aponta possível aumento de custos em serviços e na produção. O governo, por outro lado, sustenta que a mudança pode elevar a produtividade ao melhorar as condições de trabalho.

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Detalhes do texto

O relatório também prevê regras específicas para situações distintas, como contratos da administração pública, que terão adaptação por aditamento contratual em até 12 meses após a promulgação. Além disso, a proposta menciona mecanismos de transição para mitigar impactos sobre MEIs, micro e pequenas empresas, e abre espaço para disciplina complementar em casos específicos. Outro ponto relevante é a tentativa de conter a pejotização em certas faixas de renda, segundo a redação aprovada na comissão.

Próximos passos

Depois da aprovação na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde também precisará de apoio qualificado para avançar. Antes disso, o texto ainda depende da formalização final da tramitação na Casa legislativa e da consolidação do calendário de implementação após eventual promulgação. Na prática, a discussão agora migra do mérito político para a viabilidade de aplicação, custo de adaptação e desenho das regras transitórias.

Panorama editorial

O resultado da votação consolidou uma vitória importante para os defensores da redução da jornada, mas não encerra o debate. O Senado será o próximo campo de disputa, e a forma como a proposta chegará lá — com transição, exceções e impactos econômicos já explicitados — deve influenciar bastante o desfecho. O tema tende a seguir no centro da agenda trabalhista e do debate eleitoral.

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