Projeto de lei visa proibir venda direta de materiais de construção para construtoras

Em busca de uma competição justa e equitativa no mercado de materiais de construção, o projeto de lei PL 6005/2023 pretende proibir a venda direta de materiais de construção das fábricas para construtoras, pessoas físicas ou jurídicas. A proposta visa proteger os interesses dos pequenos e médios comerciantes desse ramo, que enfrentam concorrência desleal por parte das empresas que vendem diretamente.

Os estabelecimentos comerciais de materiais de construção são essenciais para a economia local, gerando empregos e contribuindo para a distribuição equitativa de recursos. No entanto, a venda direta das fábricas para construtoras acaba prejudicando esses pequenos e médios comerciantes, que lutam para manter suas operações em um mercado cada vez mais competitivo.

A inclusão da definição de lojas de materiais de construção com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica assegura que a legislação seja clara e objetiva quanto aos tipos de estabelecimentos abrangidos. Essa clareza facilita a aplicação e fiscalização das normas, contribuindo para um ambiente de negócios mais transparente.

No entanto, algumas vozes discordantes argumentam que a proibição da venda direta pode impactar negativamente o mercado da construção civil. Alega-se que os preços podem aumentar, tornando os imóveis mais caros e prejudicando os consumidores finais. Além disso, argumenta-se que as construtoras se profissionalizaram e têm a capacidade de negociar preços melhores diretamente com as fábricas.

Por outro lado, defensores do projeto ressaltam a importância de fortalecer o comércio varejista de materiais de construção. Eles argumentam que as lojas desse segmento são responsáveis por atender os clientes finais e os consumidores que realizam obras menores. Além disso, destacam a união e a força do varejo de materiais de construção, especialmente das indústrias que cresceram por meio das lojas. Afirmam também que a venda direta cria uma disparidade de preços e uma competição desleal no mercado. Segundo eles, as construtoras compram grandes volumes e têm margens de negociação melhores, enquanto as lojas varejistas enfrentam dificuldades para serem competitivas.

Os defensores do projeto argumentam ainda que a venda direta não é uma prática comum em outros setores da economia. Não se compra remédios diretamente dos laboratórios, comida diretamente das indústrias ou combustível diretamente da Petrobras. Portanto, alegam não haver motivo para as lojas de materiais de construção ficarem com as migalhas e pagarem o preço da falta de competitividade.

Outro ponto levantado pelos apoiadores do projeto é a questão da arrecadação de impostos. Alega-se que muitas construtoras sonegam impostos por meio de empresas de participação (SPE) e incorporadoras, prejudicando a arrecadação. Ao fortalecer o comércio varejista, espera-se uma melhora na arrecadação e maior transparência nesse processo.

O debate sobre o projeto continua em andamento, e sua aprovação ou rejeição terá impactos significativos no setor da construção civil e no mercado de materiais de construção como um todo.

Impactos esperados sobre os materiais de construção

A proibição da venda direta no mercado de materiais de construção pode ter diversos impactos, tanto positivos quanto negativos. Alguns possíveis efeitos são:

1. Aumento de preços. Sem a opção de comprar diretamente das fábricas, as construtoras e consumidores finais terão que adquirir os materiais por meio de intermediários, como os varejistas de materiais de construção. Isso pode resultar em um aumento dos preços dos materiais, uma vez que os intermediários precisam obter lucro por meio de suas vendas.
2. Redução da competição: A venda direta permite que as construtoras negociem diretamente com as fábricas, o que pode levar a preços mais competitivos. Com a proibição, as construtoras terão menos opções de fornecedores e podem enfrentar um ambiente de mercado menos competitivo.
3. Impacto nas construtoras. As construtoras que habitualmente compram materiais de construção diretamente das fábricas terão que ajustar suas cadeias de suprimentos e encontrar novos fornecedores. Isso pode resultar em mudanças nos prazos de entrega, custos adicionais e potenciais dificuldades de adaptação.
4. Benefício para o comércio varejista: A proibição da venda direta pode fortalecer o comércio varejista de materiais de construção, uma vez que as construtoras e consumidores finais serão direcionados a adquirir seus produtos por meio desses estabelecimentos. Isso pode resultar em um aumento nas vendas e no faturamento das lojas varejistas.
5. Impacto nos consumidores finais. Se os preços dos materiais de construção aumentarem devido à proibição da venda direta, os consumidores finais que desejam construir ou reformar suas residências podem enfrentar custos mais altos. Isso pode afetar a acessibilidade e a viabilidade econômica desses projetos.
6. Mudanças na cadeia de suprimentos: A proibição da venda direta pode levar a mudanças significativas na cadeia de suprimentos do setor de materiais de construção. As fábricas podem precisar se adaptar para atender às demandas dos intermediários, como varejistas e distribuidores, e essas mudanças podem levar tempo e causar interrupções temporárias no fornecimento.
7. Possíveis benefícios fiscais. Se a proibição da venda direta levar a um aumento nas vendas das lojas varejistas, pode haver um impacto positivo na arrecadação de impostos. O aumento das transações comerciais nessas lojas pode resultar em uma maior contribuição fiscal para o governo.

É importante ressaltar que os impactos reais da proibição da venda direta no mercado de materiais de construção dependerão das especificidades da legislação, da forma como ela é implementada e das condições do mercado. Esses impactos podem variar em diferentes regiões e ao longo do tempo.