PEC do IPVA promete mexer de forma profunda na cobrança do imposto sobre veículos no Brasil. A proposta quer trocar a lógica atual, baseada no valor de mercado, por um cálculo ligado ao peso do carro e ainda impor um teto nacional de 1% sobre o preço de venda do automóvel.
O que é a PEC
A PEC 3/2026 foi apresentada na Câmara dos Deputados com apoio de 204 parlamentares, número acima do mínimo exigido para protocolar uma proposta de emenda à Constituição. O texto é associado ao deputado Kim Kataguiri e vem sendo apelidado de “PEC do IPVA de 1%”.
Na prática, a proposta tenta alterar dois pontos centrais da tributação. Primeiro, o IPVA deixaria de ser calculado sobre o valor de mercado, como hoje ocorre em muitos estados com base na Tabela Fipe. Depois, o imposto passaria a considerar o peso do veículo como referência principal, com trava máxima de 1% do valor de venda.
Como funciona hoje
Hoje, o IPVA é um imposto estadual, e cada unidade da federação define a própria alíquota. Em 2026, as taxas para carros de passeio e utilitários ficaram, em geral, entre 1,9% e 4%, variando conforme o estado. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, há reportagens que citam alíquotas de até 4%.
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Esse modelo faz com que veículos mais caros paguem mais imposto, independentemente do peso ou da estrutura do carro. A mudança proposta pela PEC altera essa lógica e cria um critério físico, que pode beneficiar modelos leves e pressionar a arrecadação dos estados.
Tramitação na Câmara
A proposta começou a tramitar na Câmara e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a CCJ. Se passar por essa etapa, ainda precisará enfrentar uma comissão especial e depois o plenário da Câmara em dois turnos.
Depois disso, o texto ainda terá de ser votado no Senado, também em dois turnos, porque se trata de uma PEC. Por enquanto, portanto, a mudança não está valendo, e o IPVA de 2026 continua sendo cobrado pelas regras atuais.
Efeitos para motoristas
A discussão ganhou força porque a proposta pode reduzir bastante a conta de muitos proprietários. Em alguns casos citados pela imprensa, a economia pode chegar a 75%, especialmente para veículos leves que hoje pagam alíquotas mais altas em certos estados. Um carro de R$ 100 mil, por exemplo, teria IPVA limitado a R$ 1 mil se o teto de 1% fosse aprovado.
Ao mesmo tempo, a mudança não seria igual para todo mundo. Carros mais pesados podem ter tributação maior do que têm hoje, embora continuem protegidos pelo limite máximo de 1% do valor de venda. Ou seja, a PEC não elimina o imposto; ela muda o método de cálculo e redistribui o impacto entre os modelos.
Impacto nos estados
O ponto mais sensível da proposta é a arrecadação. Reportagens citam uma possível perda de até R$ 38 bilhões por ano para estados e Distrito Federal, caso a regra seja aprovada como está. Isso explicaria a resistência de governos estaduais, que usam o IPVA como uma fonte importante de receita.
Para tentar compensar essa queda, o texto também conversa com cortes de gastos públicos e limites para despesas com propaganda em diferentes esferas de governo. A ideia é tornar a redução do IPVA politicamente viável sem derrubar de vez o caixa dos estados.
O que isso significa agora
No momento, a PEC do IPVA é uma proposta em debate, com apoio político suficiente para avançar, mas ainda longe de virar regra nacional. Ela interessa porque pode aliviar o bolso do motorista e, ao mesmo tempo, mexe numa fonte bilionária de arrecadação estadual.
O assunto deve seguir em evidência porque combina três temas fortes: imposto, custo de vida e disputa federativa. Enquanto o Congresso não concluir a tramitação, porém, nada muda para o contribuinte.
