Lei Rouanet da Reciclagem deve ser regulamentada em junho

A “Lei Rouanet da Reciclagem”, como vem sendo chamada a Lei de Incentivo à Reciclagem, está prestes a receber sua regulamentação. Quase dois anos após ser promulgada, sua regulamentação prevê um mecanismo semelhante de apoio ao setor via renúncia fiscal. O texto deve chegar à Casa Civil nos próximos dias. A expectativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima é que ele seja publicado no início de junho deste ano.

A Lei da Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), promulgada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda aguarda aprovação de regulamentação pelo Ministério do Meio Ambiente para entrar em vigor. Nessa proposta atual, o foco está na reciclagem urbana, como medida para conter a escalada de poluição, especialmente nas grandes cidades.

De autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos – RS), a lei possibilita a dedução no imposto de renda de pessoas físicas e empresas pelo apoio direto a projetos de reciclagem aprovados pela pasta comandada por Marina Silva (Rede). O objetivo é estabelecer um processo semelhante ao que ocorre na área cultural com a Lei Rouanet.

A proposta também cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). O objetivo da nova norma é incentivar e regulamentar ações relacionadas à reciclagem de resíduos sólidos, visando à redução do impacto ambiental e à promoção do desenvolvimento sustentável.

Entre os pontos principais da Lei da Reciclagem está justamente a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real optarem pela dedução de parte do imposto de renda em virtude do apoio a projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.

A regulamentação da Lei Rouanet da Reciclagem é aguardada com expectativa pelo setor, que vê nela uma oportunidade de fortalecer a reciclagem no Brasil e contribuir para um futuro mais sustentável.