Independência no Reino Unido: líderes devem assinar pacto

por Marco Antonio Portugal
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Independência no Reino Unido

Nesta segunda-feira, 14 de setembro, está previsto que John Swinney, líder do Partido Nacional Escocês (SNP), Rhun ap Iorwerth, líder do Plaid Cymru, e Michelle O’Neill, vice-presidente do Sinn Féin, assinem em Cardiff um memorando político defendendo o direito de suas nações decidirem o próprio futuro constitucional. O documento deverá pressionar o governo britânico a “preparar, planejar e facilitar” eventuais mudanças constitucionais.

Não se trata de uma proclamação de independência. Os três dirigentes participarão do encontro como líderes partidários, e não como representantes oficiais de seus respectivos governos. Ainda assim, a reunião é politicamente relevante: reúne, em um mesmo movimento, os principais partidos nacionalistas que governam ou ocupam a chefia política das três administrações devolvidas do Reino Unido em um momento de renovada pressão sobre a arquitetura constitucional britânica.

O que os líderes vão assinar em Cardiff

O encontro deve reunir Swinney, ap Iorwerth e O’Neill, além da presidente do Sinn Féin e líder da oposição na República da Irlanda, Mary Lou McDonald. Segundo informações divulgadas pela imprensa britânica, o documento será um memorando de entendimento centrado no princípio da autodeterminação e na possibilidade de realização de consultas populares sobre o futuro constitucional de Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte.

O objetivo político é criar uma frente comum diante de Westminster. Além da questão constitucional, o encontro deverá tratar de cooperação econômica, energia, relações com a Europa e coordenação internacional. Portanto, a iniciativa é mais ampla do que uma campanha conjunta por independência, embora esse seja o elemento que transformou a reunião em notícia internacional.

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Há ainda uma diferença institucional relevante em relação à formulação de que “Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte assinam” o documento. São os líderes de SNP, Plaid Cymru e Sinn Féin que devem fazê-lo. No caso norte-irlandês, a distinção é particularmente importante porque o Executivo de Belfast funciona por compartilhamento de poder. O first minister e o deputy first minister exercem autoridade conjunta e têm poderes equivalentes; Michelle O’Neill, portanto, não poderia transformar sua posição partidária favorável à reunificação irlandesa em uma decisão unilateral do governo da Irlanda do Norte.

Assim, o evento representa uma aliança política para reivindicar mecanismos democráticos de mudança constitucional, não uma decisão institucional de retirada imediata do Reino Unido.

Independência no Reino Unido significa coisas diferentes em cada nação

Embora os três partidos compartilhem a defesa da autodeterminação, seus objetivos constitucionais não são idênticos. Na Escócia, o SNP pretende transformar o país em um Estado independente. Em agosto, o governo escocês chegou a publicar um novo projeto de lei para um futuro referendo com a mesma pergunta utilizada em 2014: se a Escócia deve se tornar um país independente. O próprio documento reconhece, porém, que o texto só poderá avançar quando os poderes necessários para realizar a consulta forem obtidos.

No País de Gales, o Plaid Cymru também defende a independência, mas sua estratégia atual é mais gradual. Antes das eleições de 2026, o partido prometeu solicitar formalmente que Cardiff receba competência para decidir o calendário, a pergunta e o procedimento de um eventual referendo. O próprio Rhun ap Iorwerth havia indicado que uma consulta não seria necessariamente uma medida imediata de seu governo, colocando antes a construção de um debate nacional sobre o futuro constitucional galês.

Na Irlanda do Norte, falar simplesmente em “independência” é ainda menos preciso. O objetivo histórico do Sinn Féin é a reunificação da Irlanda, com a Irlanda do Norte deixando o Reino Unido para integrar uma Irlanda unificada. Esse caminho já possui uma base jurídica específica no Acordo de Belfast, ou Acordo da Sexta-Feira Santa, de 1998, que estabelece que qualquer mudança constitucional depende do consentimento democrático da população norte-irlandesa.

O resultado é que a reunião de Cardiff conecta três movimentos nacionalistas, mas não cria um único projeto constitucional. Cada território possui história, legislação, nível de apoio popular e caminho jurídico próprios.

Westminster continua decisivo para Escócia e País de Gales

A principal barreira à estratégia de Escócia e País de Gales está no desenho constitucional britânico. Em 2022, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu por unanimidade que o Parlamento escocês não pode legislar sozinho para realizar um referendo sobre independência. A corte considerou que a união entre Escócia e Inglaterra e a própria autoridade do Parlamento britânico são matérias reservadas a Westminster.

Foi justamente uma autorização negociada com Londres que tornou juridicamente possível o referendo escocês de 2014. Naquela ocasião, 55% dos votantes escolheram permanecer no Reino Unido e 45% apoiaram a independência. Uma nova votação dependeria novamente de uma alteração das competências existentes ou de outra decisão do Parlamento e do governo britânicos.

O País de Gales enfrenta situação semelhante. A Biblioteca da Câmara dos Comuns observa que não existe para escoceses ou galeses um mecanismo automático equivalente ao previsto para a Irlanda do Norte. A união entre Inglaterra e País de Gales é matéria reservada, e a transferência da competência necessária para um referendo exigiria participação de Westminster.

A Irlanda do Norte constitui a exceção. O Northern Ireland Act de 1998 determina que o secretário de Estado britânico deve convocar uma consulta sobre a fronteira caso considere provável que a maioria dos eleitores votaria pela saída do Reino Unido e pela formação de uma Irlanda unificada. Se a reunificação fosse aprovada, Londres teria a obrigação de apresentar propostas para implementar o resultado em acordo com o governo irlandês.

É por isso que um compromisso comum pela autodeterminação possui valor político, mas não elimina as diferenças jurídicas entre os três casos.

Novo cenário político aumenta a pressão sobre Londres

A reunião acontece em um momento incomum da política britânica. A vitória do Plaid Cymru nas eleições galesas de maio colocou Rhun ap Iorwerth no comando do governo do País de Gales e aproximou politicamente Cardiff de Edinburgh e do campo nacionalista da Irlanda do Norte. Pela primeira vez, os principais cargos executivos das três administrações devolvidas são ocupados por dirigentes de partidos que defendem algum tipo de saída da atual configuração do Reino Unido — independência para Escócia e País de Gales e reunificação irlandesa para o Sinn Féin.

Mas isso não significa que exista atualmente uma maioria clara e simultânea pela separação nas três nações. No País de Gales, uma pesquisa da Survation encomendada pelo grupo pró-independência YesCymru e realizada em agosto encontrou 32% de apoio à independência e 68% de oposição entre entrevistados com posição definida. O levantamento ouviu 1.023 pessoas.

Na Escócia, o quadro é muito mais competitivo. Pesquisa da Survation para a Diffley Partnership, realizada com 2.036 eleitores entre 13 e 24 de agosto, registrou 47% para o “sim”, 43% para o “não” e 9% de indecisos; retirados os indecisos, a divisão ficou em 52% a 48% favorável à independência.

Na Irlanda do Norte, os levantamentos recentes continuam mostrando uma disputa distinta. Pesquisa do Institute of Irish Studies da Universidade de Liverpool, realizada em maio com 1.534 eleitores, encontrou 35,8% dizendo que votariam por uma Irlanda unificada e 49,7% em sentido contrário. Comparações diretas entre esses números devem ser feitas com cautela porque as perguntas, metodologias e alternativas oferecidas variam entre os estudos.

Os dados ajudam a dimensionar o encontro de Cardiff: ele expressa uma convergência entre lideranças políticas nacionalistas, mas não demonstra que as populações das três nações já tenham decidido abandonar o Reino Unido.

Governo britânico enfrenta pressão para definir regras para novos referendos

O encontro também ocorre poucos dias depois de uma controvérsia envolvendo o primeiro-ministro britânico Andy Burnham. Ao responder no Parlamento sobre a Escócia, Burnham sugeriu que uma nova consulta poderia ser considerada caso houvesse um consenso ou apoio majoritário claro. Downing Street posteriormente afirmou que a política do governo não havia mudado, e uma carta enviada a John Swinney reiterou que outro referendo escocês continuava fora dos planos de Londres.

Essa ambiguidade favorece a estratégia dos nacionalistas. Em vez de exigir que Westminster aceite imediatamente a independência, eles podem concentrar a pressão em uma pergunta anterior: qual deve ser o caminho democrático para que uma população possa escolher seu futuro constitucional?

É provavelmente aí que reside a principal importância do memorando de Cardiff. O documento não dissolve o Reino Unido nem cria novos Estados. Também não substitui referendos, negociações legislativas ou maiorias eleitorais. Mas tenta transformar três debates até agora tratados de forma predominantemente separada em uma discussão comum sobre quem possui o poder de autorizar uma decisão constitucional.

O futuro imediato, portanto, está distante da imagem de uma ruptura marcada para segunda-feira. Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte continuarão integrantes do Reino Unido depois da assinatura prevista do memorando. O que pode mudar é a intensidade da disputa política sobre as regras para um eventual rompimento.

A reunião de Cardiff será relevante justamente por isso: não porque três nações estejam declarando independência, mas porque três movimentos nacionalistas com presença no poder estarão reivindicando conjuntamente que Londres reconheça um princípio de autodeterminação. O teste decisivo virá depois — quando essa reivindicação precisar ser convertida em autorização legal, apoio popular majoritário e, finalmente, votos.

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