O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre em nova fase da investigação do Ministério Público de São Paulo, sobre um suposto esquema de fraudes na liberação de créditos. Os nomes divulgados publicamente até agora incluem Carrefour, Casas Bahia, Kalunga, CAOA, Center Castilho, Ipiranga, Grupo Sinal, Prensas Schuler, Cimed, Drogaria Nova Esperança, Nova Mega G Atacadista e Dan Vigor, segundo reportagens que citam a investigação e os documentos do caso já tornados públicos.
O que foi divulgado a respeito do ICMS
A operação mais recente, chamada Fisco Paralelo, foi deflagrada pelo MPSP em 26 de março de 2026 como desdobramento da Operação Ícaro, aberta antes para apurar desvios de créditos de ICMS dentro da Secretaria da Fazenda paulista. Segundo a apuração, o grupo investigado teria manipulado procedimentos ligados ao ressarcimento de ICMS-ST e à liberação de créditos acumulados de ICMS, com suspeitas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro.
Na fase já divulgada publicamente, as empresas mais citadas como beneficiárias ou mencionadas no material investigado foram Carrefour, Casas Bahia, Kalunga, CAOA e Center Castilho. Em outra frente revelada depois, vieram a público também Ipiranga, Grupo Sinal e Prensas Schuler, além de menções a Cimed, Drogaria Nova Esperança, Nova Mega G Atacadista e Dan Vigor em relatórios jornalísticos baseados nas investigações.
É importante separar menção pública de responsabilização. Até aqui, a divulgação dos nomes indica que essas empresas apareceram nas apurações, planilhas, mensagens ou linhas investigativas do Ministério Público, mas isso não equivale automaticamente a culpa reconhecida pela Justiça.
Publicidade
Como funcionaria o esquema
De acordo com o Ministério Público e com reportagens baseadas na investigação, o esquema seria formado por servidores da área tributária e intermediários privados que atuariam para acelerar, direcionar ou viabilizar liberações irregulares de créditos de ICMS. O foco está em procedimentos fiscais internos da Secretaria da Fazenda, em especial os ligados a pedidos de ressarcimento e compensação tributária.
As diligências alcançaram unidades estratégicas da administração tributária, como delegacias regionais da capital, do ABCD, de Osasco e a Diretoria de Fiscalização. Na operação, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos, com recolhimento de celulares, computadores, pen-drives, documentos e dinheiro em espécie.
A dimensão do caso também aumentou. Reportagem publicada após a ofensiva de março afirma que os promotores passaram a apontar um núcleo de 20 fiscais, sendo 15 ainda na ativa, e um número maior de empresas beneficiadas do que se imaginava na fase inicial da Operação Ícaro.
O que dizem as empresas
Até o momento, as manifestações públicas variam. O Carrefour informou que abriu investigação interna, afirmou estar à disposição das autoridades e declarou que não tolera condutas contrárias às suas regras de integridade e governança.
Nos relatos já publicados, outras companhias citadas foram procuradas pela imprensa e, em parte dos casos, não haviam respondido até a publicação das reportagens. Em situações específicas, as matérias registram que os diálogos apreendidos indicariam tratativas sobre créditos tributários, mas nem sempre apontam participação direta de executivos das empresas mencionadas.
Esse ponto tende a ser decisivo daqui para frente. A investigação ainda precisa distinguir, caso a caso, se houve atuação consciente de representantes empresariais, benefício indireto sem participação direta ou apenas referência a grupos econômicos em documentos e mensagens apreendidas.
Quais são os próximos passos
Agora, o caminho mais provável é o aprofundamento da análise do material apreendido nas buscas. Celulares, computadores, planilhas, mensagens e registros de procedimentos fiscais devem ser cruzados para verificar quem pediu, quem autorizou, quem intermediou e quem foi efetivamente beneficiado por eventuais liberações irregulares de créditos de ICMS.
Em paralelo, a Secretaria da Fazenda de São Paulo informou que atua com a Corregedoria da Fiscalização Tributária e mantém 33 procedimentos administrativos para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores. Segundo a própria pasta, esses processos podem terminar em sanções disciplinares, inclusive demissão.
Na esfera criminal e cível, os próximos movimentos podem incluir novas fases da operação, eventuais denúncias do Ministério Público à Justiça, pedidos de bloqueio de bens e ações para reparação de danos ao erário, caso o prejuízo seja confirmado. Também pode haver contestação das empresas e dos servidores citados, com apresentação de defesas técnicas e questionamento sobre o conteúdo das provas.
