Habeas Corpus do Presidente no STM tem decisão

Habeas Corpus do Presidente da República, Jair Bolsonaro e do Ministro de Estado da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, tem sua decisão proferida, ontem, dia 22.

Pedido

Na decisão publicada, revela-se, em síntese, o motivo do pedido.

“Alega, em suma, que a Autoridade apontada como coatora teria cometido abuso de autoridade ao cercear o acesso a Códigos Fonte do SEV, em desrespeito ao art. 10 da Lei n.º 12.527/2011, ao art. 220 da CF/1988 e ao art. 19 da DUDH.”

Assim, a citada autoridade coatora trata-se do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Resultado

Contudo, o resultado foi de não reconhecimento do pedido, por se tratar de matéria estranha à competência do Superior Tribunal Militar (STM).

Origem do pedido

O pedido de habeas corpus preventivo foi elaborado por João Carlos Augusto Melo Moreira, sobre quem não se encontra mais informações.