Exportações do agronegócio do RS aumentaram, mas a que custo?

Exportações do agronegócio do RS aumentaram, mas a que custo?

O Ministério Público questiona a justificativa da flexibilização das leis ambientais em busca de benefícios econômicos para o agronegócio e analisa o “desmonte” das leis ambientais pelo governador Eduardo Leite.

MP questiona flexibilização ambiental

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou uma análise detalhada das mudanças legislativas ambientais promovidas pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), nos últimos anos. Essas mudanças, que afrouxaram mais de 500 pontos do Código Ambiental gaúcho, estão sob escrutínio, considerando especialmente a catástrofe que atinge o estado. Desde a última semana, mais de 147 pessoas morreram em decorrência das fortes tempestades, que alagaram cidades, destruíram rodovias e impactaram a vida de pelo menos 2,1 milhões de gaúchos.

Entre as medidas adotadas por Leite, destaca-se a criação do chamado “autolicenciamento”. Nesse sistema, um empresário que deseja construir algo em área ambiental preenche uma declaração assegurando estar atendendo a todos os requisitos ambientais. Menos de 48 horas depois, ele recebe o aval do governo estadual. No entanto, o Ministério Público questiona se a flexibilização das leis ambientais em prol de supostos benefícios econômicos é justificável. Exportações do agronegócio do RS aumentaram, mas a que custo?

Além disso, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado defende que o TCU também avalie os possíveis impactos ambientais de 25 projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição que, segundo o Observatório do Clima, apresentam risco de “ampliar a destruição ambiental no País”. Entre essas propostas, destaca-se a flexibilização do Código Florestal e a redução da reserva legal na Amazônia.

É fundamental que as decisões legislativas considerem não apenas o desenvolvimento econômico, mas também a preservação do meio ambiente e o bem-estar da população. A análise proposta pelo Ministério Público visa garantir um equilíbrio adequado entre esses interesses.