Acordo Itaipu sacrifica redução tarifária para obras em MS

Acordo de Itaipu sacrifica redução tarifária para obras em MS, destinando R$ 6 bilhões. A redução dessas despesas deveria ser repassada integralmente para a conta de energia elétrica, o que resultaria em uma queda de cerca de 30% na tarifa da usina para os consumidores.

Entretanto, entidades do setor elétrico criticam fortemente o acordo entre Brasil e Paraguai sobre a usina de Itaipu. O governo Lula optou destinar recursos da hidrelétrica para obras e projetos que não estão relacionados à usina, como a construção de pontes, estradas e o financiamento de uma universidade. Essas decisões não estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) nem do Congresso brasileiro.

Empréstimos quitados em fevereiro de 2023

O setor elétrico afirma necessário repassar integralmente para a conta de energia elétrica a redução das despesas dos empréstimos feitos pelo Brasil para a construção da usina, os quais foram totalmente quitados em fevereiro de 2023. Isso resultaria em uma queda de cerca de 30% na tarifa da usina para os consumidores, de US$ 16,71 o MWh para menos de US$ 12.

Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica e ex-diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), afirma que o fim dos empréstimos representaria uma redução de custos de R$ 2 bilhões por ano entre 2024 e 2026.

No entanto, esses recursos estão sendo direcionados para uma variedade de projetos nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e até mesmo para o financiamento da COP-30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, que ocorrerá em Belém do Pará. Barata argumenta que não é função dos consumidores brasileiros de energia arcar com gastos socioambientais e critica a falta de consideração dessa proposta.

Até 2022, os gastos socioambientais de Itaipu abrangiam 54 municípios no Paraná e apenas um no Mato Grosso do Sul. No entanto, em 2023, com o término do pagamento dos empréstimos sem a redução da tarifa, o número aumentou para todos os 399 municípios do Paraná e 35 do Mato Grosso do Sul. Recentemente, o presidente Lula anunciou que mais R$ 1,3 bilhão serão destinados a projetos de infraestrutura em Belém, que sediará a COP-30.

Fonte: Estadão