Túnel Santos-Guarujá: Falhas geram alerta para leilão

O túnel Santos-Guarujá, um projeto de infraestrutura aguardada há décadas e orçada em R$ 6,8 bilhões, encontra-se sob escrutínio rigoroso do Tribunal de Contas da União (TCU). Às vésperas do leilão, marcado para 5 de setembro, o órgão de controle emitiu um parecer desfavorável, apontando uma série de falhas que levantam sérias questões sobre a segurança jurídica, a gestão e a viabilidade do empreendimento. Este alerta do TCU coloca em xeque a lisura do processo e a necessidade de revisão de pontos cruciais antes que a licitação avance, buscando evitar prejuízos e problemas futuros para o erário e para a população.

Os quatro pontos críticos do TCU

O relatório do TCU, detalhado pelo ministro Bruno Dantas, identificou quatro pontos críticos que demandam atenção imediata do governo paulista. A principal preocupação reside na falta de clareza sobre as responsabilidades em caso de falhas operacionais, impactos ambientais ou riscos à operação do porto de Santos. As regras genéricas presentes no contrato podem, segundo o TCU, gerar prejuízos significativos para a União, uma das partes envolvidas no financiamento e na área de implantação da obra. Essa indefinição sobre quem arca com os custos de eventuais problemas é um risco latente que precisa ser sanado para garantir a segurança financeira do projeto.

Outro ponto de fragilidade apontado é a ausência de um órgão de decisão conjunta que reúna a União, o governo de São Paulo e a Autoridade Portuária de Santos (APS). A falta dessa instância interfederativa permitiu, por exemplo, que o estado de São Paulo aumentasse o valor do contrato sem a devida aprovação dos outros envolvidos. Essa lacuna na governança pode comprometer a transparência e a coordenação entre os entes federativos, abrindo precedentes para decisões unilaterais que afetam o equilíbrio do projeto.

A indefinição sobre a posse do túnel ao fim da concessão também é motivo de preocupação. Apesar de a obra utilizar recursos federais e ser construída em área da União, o contrato prevê que o túnel fique com o governo paulista. Essa cláusula contraria o entendimento da Secretaria do Patrimônio da União e levanta dúvidas sobre a titularidade do ativo, um bem público de grande valor. A clareza sobre a propriedade do túnel é fundamental para evitar disputas futuras e garantir o equilíbrio no interesse público.

Por fim, o TCU questiona o instrumento jurídico para o repasse de dinheiro da APS para a obra. A ausência de um mecanismo claro e definido para essa transferência de verbas gera insegurança jurídica e dificulta a fiscalização dos recursos. A transparência na movimentação financeira é essencial para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e evitar qualquer tipo de irregularidade.

Respostas do governo de São Paulo

Em resposta às ponderações do TCU, a Secretaria de Parcerias e Investimentos do Governo de São Paulo defendeu a transparência e o rigor técnico na elaboração do projeto do túnel Santos-Guarujá. A pasta afirmou que o projeto foi desenvolvido em diálogo constante com os órgãos de controle e que as condições contratuais estão sendo definidas em conformidade com a legislação e em permanente diálogo com a União. O governo paulista também justificou o reajuste no custo da obra, atribuindo-o à revisão do preço de insumos, como concreto e drenagem.

Segundo a Secretaria, as questões pontuais levantadas pelo TCU estão sendo tratadas em conjunto com a União e não devem impactar o cronograma do leilão, que segue confirmado para 5 de setembro. A administração estadual reitera que o convênio de delegação de competências vigente já assegura a repartição de responsabilidades e que alterações propostas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, como a transferência da fiscalização das obras para a APS, podem gerar atrasos no processo.

O túnel Santos-Guarujá: Uma obra de grande impacto

O túnel imerso Santos-Guarujá é um projeto de grande envergadura, com 1,5 km de extensão, sendo 870 metros submersos. A obra visa ligar os municípios de Santos e Guarujá, o que substituiria a atual travessia por balsas e catraias, que hoje atende a mais de 28 mil pessoas diariamente. A expectativa é que o túnel melhore significativamente a mobilidade urbana na Baixada Santista, além de contribuir para o desenvolvimento econômico da região.

O projeto prevê a construção, operação e manutenção do túnel por uma empresa privada, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com prazo de 30 anos. Além de veículos de passeio e transporte público, o túnel será acessível a caminhões, bicicletas (com ciclovia) e pedestres. A tecnologia de túnel imerso é inédita no Brasil, o que adiciona um componente de complexidade e a necessidade de um planejamento ainda mais robusto.

O caminho a seguir: Transparência e segurança jurídica

Diante das falhas apontadas pelo TCU, a continuidade do projeto do túnel Santos-Guarujá exige máxima transparência e a garantia de segurança jurídica para todas as partes envolvidas. A correção dos pontos levantados pelo órgão de controle é fundamental para assegurar que a obra seja executada sem prejuízos ao erário e os interesses públicos sejam preservados. A corrida contra o tempo para o leilão de 5 de setembro impõe um desafio para o governo paulista e a União, que precisam demonstrar agilidade e compromisso em sanar as irregularidades antes que o projeto avance para a fase de contratação. O projeto de construção do túnel é de suma importância para a região, mas não pode ocorrer a qualquer custo, especialmente se houver riscos de prejuízos ou problemas que poderiam ser evitados com um planejamento mais sólido e transparente.