Justiça de São Paulo nega liminar de reintegração de posse

A Justiça de São Paulo negou um pedido de liminar de reintegração de posse para uma casa invadida na Rua Heitor de Morais, no bairro Pacaembu, em São Paulo. Os proprietários do imóvel irão recorrer da decisão.

Entretanto, a Justiça de São Paulo decidiu não conceder a liminar antes de consultar o Ministério Público e a Defensoria Pública, devido à situação econômica desfavorável dos invasores e à presença de crianças no local.

Essa decisão gerou preocupações sobre insegurança jurídica no país e sobre o direito de propriedade e posse.