Tombamento provisório da Calçada do Lorena

Tombamento provisório logo será definitivo. O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão de decisão máxima do Iphan, está incumbido desse processo.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura.

Assim, realizou o tombamento provisório dos bens culturais denominados “Remanescentes do Caminho do Mar, Caminho do Padre José e Calçada do Lorena”.

A instalação fica na região da Serra do Mar e de Paranapiacaba, no estado de São Paulo.

O tombamento é um dos dispositivos legais que o poder público federal, estadual e municipal dispõe para preservar a memória nacional.

O Diário Oficial da União (DOU) no dia 27 de janeiro trouxe a publicação sobre essa decisão.

Desse modo, a partir desta data, a área já conta com proteção legal. Qualquer intervenção na área tombada ou em seu entorno necessita de autorização prévia.

Assim, as autorizações e a fiscalização ficam ao cargo da Superintendência do Iphan no Estado de São Paulo.

Por fim, caso o tombamento definitivo se confirme, o processo será concluído com a inscrição do bem em um dos Livros do Tombo do Iphan.

Clique aqui e leia o parecer técnico do tombamento provisório na íntegra.

Tombamento justificado

Os caminhos coloniais em São Paulo fazem parte do processo de interiorização do Brasil. Possuem como pano de fundo a transposição do íngreme relevo da Serra do Mar.

O tombamento deu início em 1955, por Carlos Drummond de Andrade, chefe da seção de história do Iphan.

De acordo com Drummond de Andrade, o Caminho do Mar seria o “caminho velho da Borda do Campo”. Pois, este caminho tinha início no porto de Santa Cruz e subia pela serra do Cubatão, para atingir também a vila que hoje é São Paulo.

Do mesmo modo, o Caminho do Padre José, também consta do processo de tombamento. O caminho teria começado a ser aberto em 1560, igualmente entre o litoral e o planalto.

O padre José de Anchieta teria orientado a sua execução, da qual restam hoje poucos vestígios.

A Calçada do Lorena ainda resiste atualmente, em um grande trecho original.

No seu processo de tombamento, Carlos Drummond de Andrade ressalta sua importância. Segundo ele, esta seria a grande obra de engenharia executada por iniciativa do governador de província José de Lorena.

Sua construção ocorreu entre os anos de 1788 e 1789, sendo o calçamento original datado de 1792.

Durante este período, foi a única opção para transportar mercadorias do planalto para o porto de Santos.

Assim, foi substituída pela construção do Caminho do Mar, primeira via de acesso pavimentada com concreto da América Latina.

Também seria este o caminho trilhado por Dom Pedro I para seguir de Santos até São Paulo. Após percorrer esse caminho, em 7 de setembro de 1822, proclamou a Independência do Brasil.

(Fonte Iphan)