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Produtividade legislativa marca mais uma vez o retorno do Congresso Nacional nesta segunda-feira, 2 de fevereiro. Deputados e senadores se reúnem em sessão solene para inaugurar a 4ª sessão legislativa …

Leis que não pegam, no Brasil, já ganhou até uma expressão antiga, “para inglês ver”. Entretanto, não seriam apenas os ‘ingleses’ a serem enganados por leis que não são cumpridas. …