STF determina ações de combate às queimadas em São Paulo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de São Paulo envie informações sobre o combate às queimadas no Cerrado e na Mata Atlântica. Assim, a Secretaria do Meio Ambiente deve apresentar um relatório que detalhe a execução orçamentária dos programas de proteção ambiental para 2023 e 2024, além de listar todas as áreas protegidas.

Além disso, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) terá que fornecer as autorizações emitidas nos últimos cinco anos para o uso controlado do fogo na queima da palha de cana-de-açúcar.

Essa medida surgiu a partir de uma denúncia do PSOL, que alegou omissões no combate aos incêndios recentes e uma redução no orçamento destinado a esse combate. Para 2024, o governo propôs R$ 2,9 milhões para o programa “São Paulo Sem Fogo”, representando uma queda de 10% em relação ao ano anterior.

Dino enfatizou, portanto, a necessidade de fortalecer a fiscalização e o controle ambiental para evitar novos incêndios em 2025. Ele destacou a importância de um planejamento contínuo e de políticas públicas eficazes. Essa decisão se insere em um contexto mais amplo de ações do STF em relação à preservação ambiental, incluindo uma determinação anterior para o governo federal cumprir metas contra o desmatamento na Amazônia.