STF condena Bolsonaro a 27 anos pela trama golpista de 8 de janeiro. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. O ex-mandatário foi considerado culpado por liderar uma tentativa de golpe após as eleições de 2022, em uma decisão que, com 4 votos a 1, representa um importante passo na responsabilização de autoridades por tentativas de subversão democrática. O julgamento, que se estendeu por cinco dias, começou em 2 de setembro e analisou provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta organização criminosa que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Contexto e Acusações
A condenação é resultado de uma ação penal movida pela PGR, que acusou Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo de planejarem um golpe para anular a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Os crimes imputados incluem:
- Organização criminosa armada: Liderança de um grupo para fins ilícitos.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Esforços para derrubar o regime constitucional.
- Golpe de Estado: Planejamento para manter Bolsonaro no poder ilegalmente.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça: Relacionado à depredação de prédios públicos.
- Deterioração de patrimônio tombado: Danos ao patrimônio histórico.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou a existência de “atos executórios” claros, como reuniões secretas, minutas de decretos e discursos inflamados que incluíam ameaças ao STF. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin concordaram com Moraes, enquanto o único voto pela absolvição foi do ministro Luiz Fux, que questionou a suficiência das provas.
Outros condenados incluem:
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- General Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil): 26 anos.
- General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional): 20 anos.
- Almirante Almir Garnier (ex-ministro da Defesa): 18 anos.
- Tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): 2 anos.
- Deputado federal Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 12 anos.
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 10 anos.
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 8 anos.
As penas variam de 2 a 26 anos, somando-se cumulativamente para todos os réus envolvidos no “núcleo crucial” da trama.
O Julgamento e Suas Implicações
O processo iniciou em 2023, após as investigações dos eventos de 8 de janeiro. Em junho de 2023, Bolsonaro foi declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a abuso de poder e disseminação de fake news. Em agosto de 2025, ele foi colocado em prisão domiciliar por violar medidas cautelares. O julgamento na Primeira Turma do STF culminou com o voto decisivo de Cármen Lúcia, que selou a condenação e reforçou a força da democracia no Brasil.
Reações à Decisão
A condenação provocou reações polarizadas. Na Câmara dos Deputados, opositores, como o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, desqualificaram o processo, chamando-o de “farsa”. Por outro lado, a base governista comemorou a decisão como um marco contra a impunidade.
No cenário internacional, o senador americano Marco Rubio prometeu uma “resposta à altura” dos EUA, enquanto Donald Trump fez comparações com sua própria situação. O governo Lula afirmou que não se deixará intimidar por pressões externas.
Nas redes sociais, as reações variaram entre indignação e celebração, refletindo a divisão política no país.
Próximos Passos
Bolsonaro não será preso imediatamente, cumprirá prisão domiciliar e pode recorrer da decisão no STF. Após os recursos internos, é possível apelar a instâncias internacionais. A defesa de Bolsonaro já anunciou que considera as penas “absurdamente excessivas” e planeja ações globais.
Politicamente, a condenação reforça a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030, impactando o PL e a direita brasileira. Embora discussões sobre anistia ou indulto tenham surgido, analistas veem pouca viabilidade no atual Congresso.
A sentença não somente pune atos específicos, mas também sinaliza o fortalecimento das instituições democráticas no Brasil em um contexto global de ascensão de populismos extremistas. O caso continua a ser monitorado de perto, com potencial para novas reviravoltas jurídicas.
