São Paulo sanciona projeto que viabiliza privatização da Sabesp

São Paulo sanciona projeto de lei que viabiliza a privatização da Sabesp. Este movimento é parte de um processo que envolveu a aprovação do projeto pela Câmara Municipal de São Paulo, com 37 votos favoráveis e 17 contrários.

Em síntese, o projeto autoriza a renovação de concessão com a Sabesp após a privatização, assegurando o contrato da Prefeitura com a empresa.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador de SP, Tarcísio de Freitas, veem a medida como uma vitória. Eles defendem a privatização como uma forma de melhorar os serviços e atrair investimentos para o setor de saneamento básico.

Além disso, com a privatização, espera-se um investimento de R$ 68 bilhões até 2029 para universalizar os serviços de água e esgoto no Estado. Ao longo de toda a concessão, que incluirá a venda da empresa e seus ativos, a empresa que adquirir a Sabesp terá que investir R$ 260 bilhões.

Contudo, o projeto prevê a criação de um fundo com 30% da venda das ações do Estado na companhia, que será destinado à redução tarifária.

A decisão, no entanto, não foi isenta de controvérsias. A sessão de votação gerou protestos e alegações de que a Câmara descumpriu uma decisão judicial que exigia mais audiências públicas e um estudo de impacto orçamentário antes da segunda votação.

Apesar dessas questões, o projeto recebeu sanção e agora é lei, marcando um novo capítulo para a Sabesp e o fornecimento de serviços de saneamento em São Paulo.