Salário mínimo de 2023 sem aumento real prometido

Salário mínimo de 2023, conforme a Medida Provisória da gestão do presidente Jair Bolsonaro, é de R$ 1.302.

Assim, considerando o valor de R$ 1.212 no ano anterior, a diferença para 2023 ficou em R$ 90, equivalente a 7,43%.

A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022.

Portanto, houve ainda um acréscimo em torno de 1,5%.

O governo trabalhava com uma expectativa de INPC de 7,41%, sendo que o número real ficou menor.

Portanto, essa diferença pode ser distribuída como ganho real, sem comprometimento do previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.

Sem aumento prometido

Por outro lado, o Congresso Nacional aprovou no final de 2022 um valor maior.

O valor de R$ 1320, que fora aprovado, considera a inflação, mais a média do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos cinco anos anteriores.

Contudo, na transição de governo, identificou-se um aumento considerável nas aposentadorias concedidas no segundo semestre de 2022, o que causaram uma insuficiência orçamentária.

Por fim, por ora prevalece o valor de R$ 1.302 oficializado inicialmente.

Ganhou, mas não leva

De acordo com a tabela do imposto de renda, que não é reajustada desde 2016, as pessoas que recebem salário menor que R$ 1.903,98 estão isentas.

Assim, os que recebem um salário mínimo e meio passarão a serem debitados do imposto na fonte.

A alíquota prevista para a primeira faixa de recolhimento é de 7,5% sobre os rendimentos.

Por consequência, o acréscimo de R$ 135, trazido para quem recebe um salário mínimo e meio, causará um abatimento de R$ 146,48.

Ou seja, ao invés do aumento, o funcionário sofrerá uma redução de R$ 11,48 em seus ganhos mensais.

Por fim, o estreante contribuinte do imposto de renda poderá recuperar o valor em sua declaração anual.