Reforma tributária propõe aumentar impostos de veículos a combustão

A reforma tributária propõe aumentar impostos de veículos a combustão(gasolina, diesel, etanol ou gás natural) que será incluso na lista do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.

Contudo, a incidência desse imposto será proporcional ao grau de poluição e falta de tecnologias inovadoras, considerando critério como potência, eficiência energética, desempenho estrutural, proporção de materiais recicláveis, pegada de carbono e densidade tecnológica.

Atualmente, os veículos vendidos no Brasil já contam com impostos entre 37% e 44%. A chegada desse novo tributo certamente irá aumentar os valores para o consumidor final.

Entretanto, carros considerados sustentáveis, como os exclusivamente elétricos, poderão ter alíquota zero de Imposto Seletivo se atenderem a critérios específicos.

Proposta geral do projeto da reforma tributária

O projeto da reforma tributária prevê a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, que pode variar entre 25,7% e 27,3%. Os impostos federais, estaduais e municipais tributam, em média, 34% dos bens e serviços brasileiros.

O IVA proposto pela reforma consiste em dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

O novo sistema de tributação de mercadorias e serviços está previsto para iniciar em 2026 e ser concluído até 2033.

Contudo, a transição para a cobrança do imposto no local de consumo (destino) começará em 2029 e terá duração de 50 anos, sendo finalizada apenas em 2078.

Além disso, a reforma propõe a extinção de alguns tributos, como parte do esforço de simplificação do sistema tributário.

Também está prevista a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com um orçamento inicial de R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043, visando evitar a guerra fiscal entre os estados e financiar projetos de desenvolvimento em regiões mais pobres.

Ademais, a reforma inclui redução de alíquotas para setores específicos da economia, regulamentação do sistema de cashback (devolução de parte do imposto pago) por lei complementar, e alterações na tributação de patrimônio, como a taxação de veículos de luxo e heranças.

Fonte: EBC