quarta-feira, 21 de janeiro de 2026

Quem controla Alcântara: o acordo que trava o programa espacial brasileiro

por Maria Gabriela Portugal
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A iminente realização da Operação Spaceward, que colocará em órbita o foguete Hanbit-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, marca um momento simbólico para o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Pela primeira vez, o Brasil se aproxima de um lançamento comercial a partir de seu território. No entanto, o evento também expõe as contradições estruturais haver décadas limitam a autonomia do programa espacial brasileiro.

Alcântara: potencial estratégico e dependência externa

Desde os anos 1990, o Brasil busca se inserir no mercado internacional de lançamentos espaciais, impulsionado pela posição geográfica privilegiada de Alcântara, próxima à Linha do Equador. Esse potencial, contudo, sempre esbarrou em entraves jurídicos e políticos que afastaram empresas estrangeiras e inviabilizaram parcerias estratégicas.

A assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os Estados Unidos, em 2019, resolveu parte dessas inseguranças ao permitir o uso do CLA por empresas que utilizam tecnologia norte-americana. Porém, essa solução veio acompanhada de custos estratégicos elevados.

Tecnologia de uso dual e o controle norte-americano

Grande parte dos componentes espaciais é classificada como tecnologia de uso dual, ou seja, pode ser aplicada tanto em fins civis quanto militares. Essa característica faz com que sua circulação seja rigidamente controlada por Washington. Como a maioria dos satélites e foguetes comerciais contém peças ou sistemas de origem norte-americana, os Estados Unidos passam a definir onde, quando e sob quais condições esses equipamentos podem ser lançados.

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Nesse contexto, o AST funciona como um instrumento de controle indireto: para operar em Alcântara, o Brasil precisa aceitar regras que atendem prioritariamente aos interesses estratégicos dos EUA, e não ao desenvolvimento nacional.

A cláusula central: lançar sem aprender

O ponto mais sensível do Acordo de Salvaguardas é a proibição explícita de qualquer transferência de tecnologia ou de aprendizado técnico por parte do Brasil. Todos os lançamentos realizados a partir de Alcântara sob o AST devem ocorrer para não beneficiar a indústria espacial brasileira.

Na prática, isso significa que engenheiros, técnicos e instituições nacionais não podem acessar dados, processos ou conhecimentos estratégicos gerados durante as operações. O país oferece território, infraestrutura e segurança, mas permanece excluído do núcleo tecnológico.

Operação Spaceward: avanço simbólico, impasse estrutural

No caso da missão sul-coreana, a Innospace precisou garantir formalmente aos Estados Unidos que o Brasil não terá acesso à tecnologia utilizada no foguete Hanbit-Nano. O lançamento ocorre em solo brasileiro, mas sob um regime que transforma o país em plataforma logística, não em agente tecnológico.

Como observa a analista em segurança espacial Raquel dos Santos, esse modelo torna o processo estéril do ponto de vista do desenvolvimento nacional. Trata-se de um crescimento que não acumula capacidades, não forma cadeias produtivas e não fortalece a soberania tecnológica.

Conclusão: inserção subordinada no mercado espacial

A missão Spaceward evidencia um paradoxo central: o Brasil finalmente entra no mercado internacional de lançamentos, mas o faz de maneira subordinada, sem capacidade de absorver conhecimento ou avançar tecnologicamente. O AST resolve um problema jurídico, mas consolida uma dependência estrutural.

Enquanto não houver uma estratégia que concilie parcerias internacionais com transferência real de capacidades, Alcântara continuará sendo um ativo estratégico explorado por terceiros — e o programa espacial brasileiro permanecerá preso a um modelo de desenvolvimento que, como aponta a especialista, “não avança”.

Fonte: Sputnik/Agência Brasil/Canal Gov

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