Protesto do PL: Obstrução no Congresso e Crise Política

O protesto no cenário político brasileiro foi palco nesta terça-feira (5), quando parlamentares do Partido Liberal (PL) e de outros partidos de oposição ocuparam as mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A manifestação, que levou ao cancelamento das sessões em ambas as Casas, teve como principal motivação a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na segunda-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A Obstrução no Senado e na Câmara

No Senado, a ocupação da Mesa Diretora foi acompanhada de um ato simbólico: senadores colaram esparadrapos na boca, em um gesto de protesto contra o que consideram uma restrição à liberdade de expressão e uma perseguição política. Os parlamentares declararam que só desocupariam o local após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes e colocar em votação um projeto de anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Na Câmara dos Deputados, a situação não foi diferente. O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), confirmou que a oposição manteria as mesas diretoras ocupadas, com revezamento de parlamentares para garantir a continuidade do protesto. O objetivo é pressionar por um “pacote da paz”, que inclui, além do impeachment de Moraes e da anistia, o fim do foro privilegiado.

Reação das Presidências e Impacto nas Atividades Legislativas

Diante da obstrução, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre, anunciaram o cancelamento das sessões previstas para a terça-feira. Alcolumbre, em nota, criticou a ação, classificando-a como “exercício arbitrário das próprias razões” e apelou por “serenidade” e “espírito de cooperação” para o retorno dos trabalhos. Motta, por sua vez, encerrou a sessão da Câmara e convocou uma reunião de líderes para discutir a pauta, ressaltando a importância do diálogo e do respeito institucional.

O Contexto da Crise Política

Os protestos evidenciam um acirramento da crise entre o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, especialmente após a decisão do STF envolvendo o ex-presidente. A oposição busca capitalizar o momento para avançar em pautas que considera cruciais para seus interesses políticos, como a anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e a limitação do poder do Judiciário sobre o Legislativo.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a medida foi tomada após tentativas frustradas de contato com o presidente do Senado, e que a ocupação seria mantida por tempo indeterminado até que as demandas fossem atendidas. A mobilização ocorre também em um contexto de discussões sobre possíveis sanções comerciais dos Estados Unidos ao Brasil, o que adiciona mais uma camada de complexidade ao cenário político nacional.

A Posição de Alcolumbre e Motta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que chefia o Poder Legislativo, classificou a ocupação das Mesas Diretoras como uma ação arbitrária, inusitada e alheia aos princípios democráticos. Em nota, Alcolumbre enfatizou que o Congresso tem obrigações com o país na apreciação de projetos essenciais e que a inviabilização do funcionamento das Casas é um “exercício arbitrário das próprias razões”. Ele fez um apelo à serenidade e ao espírito de cooperação, buscando retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo. Alcolumbre também anunciou uma reunião de líderes para que o “bom senso prevaleça” e a atividade legislativa regular seja retomada.

Por sua vez, o presidente da Câmara, Hugo Motta, embora tenha determinado o encerramento da sessão, ressaltou a importância do diálogo e do respeito institucional. Mais cedo, Motta havia declarado que, embora o direito de defesa deva ser respeitado, decisões judiciais devem ser cumpridas, referindo-se à prisão domiciliar de Bolsonaro.

O “Pacote da Paz” e as Demandas da Oposição

O grupo de parlamentares da oposição, liderado por figuras como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), articulou o que chamam de “pacote da paz”. Este pacote inclui três principais demandas: o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, a anistia irrestrita aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado para congressistas e outras autoridades. Flávio Bolsonaro afirmou que a ocupação seria mantida por tempo indeterminado até que suas reivindicações fossem atendidas, alegando tentativas frustradas de contato com o presidente do Senado.

Repercussões e Acusações

A obstrução gerou reações diversas. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou a ação, afirmando que a oposição está impedindo o trabalho do parlamento e comparou a situação a “outro 8 de janeiro”, destacando que, embora o protesto seja um direito, impedir o funcionamento das Casas não é. Ele mencionou que um projeto importante de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários-mínimos está pendente de votação e pode caducar caso a obstrução continue.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, rebateu as críticas, afirmando que a responsabilidade pela não votação de matérias seria de Alcolumbre, por evitar o diálogo. Ele também se posicionou contra uma “anistia mais branda” que não contemple o ex-presidente da República, reforçando a intransigência do grupo em relação às suas demandas.

Cenário Político e Perspectivas

O episódio reflete a crescente tensão entre o Poder Legislativo e o Judiciário no Brasil, com a oposição utilizando a prisão domiciliar de Bolsonaro como catalisador para suas pautas. A mobilização ocorre em um momento delicado, com discussões sobre possíveis sanções comerciais dos Estados Unidos ao Brasil, o que adiciona uma camada de complexidade ao cenário político nacional. A expectativa é de que as reuniões de líderes e as negociações nos próximos dias definam os rumos dessa crise e a possibilidade de retomada das atividades legislativas.