Projetos da Lei Rouanet são disponibilizados para consulta através da plataforma VerSalic.

A VerSalic é uma ferramenta para navegação através dos projetos culturais que recebem incentivos fiscais do Ministério da Cultura.

Os dados são apresentados em tempo real. A consulta ocorre diretamente na base do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – SALIC, através de API.

API significa Application Programming Interface. Essa interface permite que softwares e aplicativos da Web se comuniquem entre si.

As APIs permitem que os desenvolvedores acessem e integrem dados e funcionalidades de outros programas, serviços e sites sem precisar saber o código subjacente.

Desse modo, as APIs são usadas para criar aplicativos que podem acessar serviços da Web, bancos de dados, hardware e outros aplicativos.

O projeto da VerSalic é colaborativo e está disponível no portal GitHub.

Informações inacessíveis

Há pelo menos duas semanas que o cidadão, interessado em pesquisar sobre projetos da Lei Rouanet, encontra como resultado um erro na página de busca do VerSalic.

Lamentamos, houve uma falha. Erro interno da API.

Assim, fica impossível buscar informações a respeito dos projetos e seus números, valores e demais dados, aprovados ou não.

Cultura sem casa na internet

Não apenas o VerSalic apresenta problemas.

O próprio Ministério da Cultura parece estar sem ‘casa’ na internet.

Talvez provavelmente, devido ao ministério ser sido recriado na gestão do governo atual, ainda não tenham se preparado para estruturar as novas informações.

Pois, anteriormente, era vinculado ao Ministério da Educação. Mesmo por lá não é encontrado nenhum caminho que direcione para o conteúdo da pasta da Cultura.

Até mesmo a URL própria, http://www.cultura.gov.br, apresenta erro, indicando “Privilégios Insuficientes” para o acesso casual.

Pedido de informação

Apesar do site do projeto já acusar o registro desse problema, ainda sem uma resposta, encaminhamos seu relato pelo portal Fala.Br.

Assim, foi registrada a manifestação sob número de protocolo 01400.000034/2023-59 que aguarda por um tratamento e resposta.