Prefeitura de São Paulo pede rescisão de contrato com a Enel

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), solicitou pessoalmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) que rescinda o contrato de concessão da Enel, empresa responsável pela distribuição de energia na cidade.

Durante uma reunião realizada nesta quarta-feira (31), o prefeito apresentou ao presidente do TCU, Bruno Dantas, um documento no qual pediu que o tribunal fiscalize o cumprimento do contrato de concessão.

O documento entregue por Nunes solicitou ao TCU que considere a não renovação contratual e até mesmo a rescisão imediata, devido às sucessivas falhas na prestação do serviço público federal pela Enel.

Falhas fatais

Essas falhas colocam em risco os serviços essenciais para a população, e a prefeitura restabelecerá a qualidade dos serviços de energia elétrica na cidade de São Paulo.

A prefeitura afirma que a Enel adotou um planejamento manifestamente insuficiente para lidar com eventos climáticos, resultando na falta de restabelecimento adequado e contínuo do fornecimento de energia elétrica em um tempo razoável.

Além disso, o documento ressalta uma suposta quebra de contrato por parte da Enel em relação à poda de árvores na cidade de São Paulo.

Segundo a prefeitura, a empresa se comprometeu a realizar periodicamente o mapeamento de árvores que estivessem em contato com a rede elétrica e obter autorização para a remoção ou o remanejamento dessas árvores.

Contudo, o prefeito alega que, mesmo com o mapeamento das árvores em contato com a rede elétrica, a Enel não realizou o manejo ou poda necessários para garantir que essas árvores não interfiram no fornecimento de energia elétrica.

No ofício apresentado, o prefeito destaca que a concessionária aparentemente não tem interesse em manter sua rede ou cumprir suas responsabilidades ambientais, como a preservação das árvores da cidade, nem em atender às necessidades dos consumidores do serviço público que ela presta.

Entretanto, o presidente do TCU, Bruno Dantas, declarou que, por se tratar de uma concessão federal, é responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) fiscalizar a execução desse contrato.

Segundo ele, a competência do TCU é fiscalizar a atuação da administração pública federal.

Entretanto, Dantas afirmou que, com base nos documentos apresentados, eles serão incluídos nos processos existentes para verificar como o serviço pode ser melhorado.

Por fim, a Enel informou que não irá se manifestar.