Porto Alegre Airport pede renegociação contratual

Porto Alegre Airport, nome da administradora do Aeroporto Internacional de Porto Alegre/Salgado Filho, está solicitando a renegociação dos termos de seu contrato com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) devido aos prejuízos causados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

O aeroporto, concedido à iniciativa privada em março de 2017 por R$ 382 milhões, está interditado e alagado há semanas. A ANAC confirmou o registro do pedido de renegociação na última terça-feira (21).

A empresa alemã Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide possui a concessão do aeroporto por 25 anos, ou seja, até o ano 2042.

Essa situação de interdição do aeroporto veio após trimestre no qual a Fraport comemorava aumento de 20% de tráfego internacional em relação ao mesmo período de 2023.

Força maior

A ANAC reconheceu o caráter de “força maior” dos prejuízos causados no aeroporto, uma condição para o governo fazer o ressarcimento de recursos à administradora do aeroporto. A agência informou que serão avaliados “a questão securitária relacionada ao sinistro observado, os prejuízos causados pelas enchentes e os custos de reconstrução do aeroporto”.

O reequilíbrio econômico-financeiro é um ajuste nas cláusulas do contrato para impedir que a concessionária entre em prejuízo e, eventualmente, deixe de cumprir com suas obrigações por questões financeiras. Há três opções, caso a ANAC aprove o pedido: reduzir o pagamento de outorga feito pela Fraport à União, alongar o período do contrato ou aumentar as tarifas pagas por passageiros e companhias aéreas.

Seguro

O contrato de concessão prevê seguro. A Porto Alegre Airport deve contratar e manter em vigor, durante todo o prazo da concessão, apólices de seguro, com vigência mínima de 12 (doze) meses, que garantam a continuidade e eficácia das operações realizadas no aeroporto.

Dentre as coberturas mínimas listadas estão:

• Obras civis, aos equipamentos e máquinas empregados na ampliação ou reforma do aeroporto, incluindo danos decorrentes de caso fortuito ou força maior;
• Bens móveis e imóveis que integram a concessão, incluindo danos decorrentes de caso fortuito ou força maior;
• Danos morais, materiais e corporais causados a terceiros. Danos que decorram das obras e das atividades prestadas pelos administradores, empregados, prepostos, ou delegados da concessionária, e que sejam passíveis de responsabilização civil.

No entanto, mesmo com seguro, a cobertura pode não ser suficiente para cobrir todos os danos causados pelas chuvas intensas. Além disso, o processo de reivindicação de seguro pode ser longo e complexo. Talvez provavelmente isso explique a solicitação de renegociação do contrato pela Fraport Brasil.

Próximos passos

As operações no aeroporto Salgado Filho estão suspensas desde o início do mês. Os responsáveis avaliarão melhor a situação somente depois que todo o volume de água no complexo aeroportuário diminuir. Enquanto isso, a orientação é que os passageiros entrem em contato com suas companhias aéreas para remarcar ou solicitar o reembolso do valor pago pelos bilhetes.