Plano Safra 2024/2025 poderá superar 1/2 trilhão de reais

O Plano Safra é um programa do Governo Federal criado em 2003 para ofertar recursos destinados ao financiamento da atividade agrícola no Brasil. Ele apoia o setor agropecuário, oferecendo linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para todos os tipos de produtores rurais, desde os familiares até os mais profissionalizados.

Os principais pontos sobre como funciona o Plano Safra:

• Recursos Anuais: Os recursos do Plano Safra são anunciados anualmente pelo governo federal no mês de junho. Esses recursos podem ser utilizados no ano agrícola que vai de julho a junho do ano seguinte.
• Linhas de Crédito: São oferecidas várias linhas de crédito para custeio, comercialização e investimento. O produtor acessa essas linhas conforme a atividade que exerce, o tamanho de sua propriedade e sua renda anual.
• Quem Tem Direito: Os recursos estão disponíveis para pequenos, médios e grandes produtores rurais que fazem parte de programas como o Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O Pronaf, por exemplo, possui critérios específicos, como a limitação da propriedade a quatro módulos fiscais de área e uma renda anual de até R$ 500 mil.
• Acesso ao Crédito: Para ter acesso ao crédito no Plano Safra, o produtor deve entrar em contato com uma instituição bancária que ofereça crédito rural. Parte dos juros cobrados será abatida pelo crédito disponibilizado pelo governo através do Plano Safra.
• Desenvolvimento Sustentável: O Plano Safra contribui para o desenvolvimento sustentável da agropecuária, garante a segurança alimentar no mercado interno e incentiva a inovação tecnológica e a geração de emprego e renda no campo.

Em resumo, o Plano Safra facilita o acesso ao crédito para os produtores rurais, permitindo investimentos em tecnologia, infraestrutura e modernização das propriedades.

Plano Safra 2024/2025

o Plano Safra 2024/2025, lançado hoje no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para médios e grandes produtores. Nesta edição, são R$ 400,59 bilhões destinados para financiamentos, um aumento de 10% em relação à safra anterior.

Os produtores rurais ainda poderão contar com mais R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR) — que serão complementares aos incentivos do novo Plano Safra. No total, são R$ 508,59 bilhões para o desenvolvimento do agro nacional.

1/2 trilhão de reais

As LCAs são títulos de dívida emitidos por instituições financeiras, que têm como lastro os empréstimos e financiamentos para a atividade agropecuária. Quando investidores aplicam seus recursos em LCA, está emprestando dinheiro para a instituição financeira e ajudando a fomentar o agronegócio. LCAs e CPRs estão intimamente ligadas no financiamento do agronegócio, porque a CPR é um título cambial e declaratório, que representa uma promessa de entrega de produtos agropecuários.

Dos R$ 400,59 bilhões em crédito para a agricultura empresarial, R$ 293,29 bilhões (+8%) será para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões (+16,5%) para investimentos. Já em relação aos recursos por beneficiário, R$ 189,09 bilhões serão com taxas controladas, direcionados para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores e cooperativas, e os outros R$ 211,5 bilhões destinados a taxas livres.

As taxas de juros para custeio e comercialização são de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12%, de acordo com cada programa.

Incentivos questionáveis

Em um período que a população sente o peso dos preços ao consumidor, especialmente dos alimentos produzidos pelo setor agropecuário, pergunta-se: Quais seriam os supostos benefícios sociais de tamanho investimento?

Como pano de fundo dessa questão, é preciso lembrar que boa parte da produção do setor agropecuário destina-se à exportação. Ou seja, subsídios públicos para ampliar a competitividade do setor em mercados além das fronteiras do Brasil.

Os potenciais impactos do Plano Safra no âmbito da concorrência comercial mundial podem gerar questionamentos. Os subsídios e créditos rurais concedidos pelo governo brasileiro podem ser vistos como uma forma de apoio à produção local que pode distorcer o comércio internacional.

Preços mínimos garantidos para certos produtos agrícolas também podem ser interpretados como uma interferência na formação natural de preços no mercado global. Medidas como subvenções ao frete e armazenagem podem conferir vantagens competitivas aos produtos brasileiros em relação à concorrentes internacionais.

Esses elementos precisam ser analisados à luz das regras e acordos comerciais internacionais, como os da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil tem de manter um equilíbrio entre apoiar seus produtores rurais e evitar práticas que possam ser consideradas subsídios ilegais ou barreiras comerciais injustas.

É importante que o Plano Safra reflita uma estrutura que cumpra com os compromissos e normas internacionais sobre concorrência e livre comércio. Isso requer constante diálogo e negociação do Brasil com seus parceiros comerciais. Em geral, é um tema complexo que envolve questões de soberania nacional, regras globais e interesses econômicos divergentes.