PEC da escala 4×3: redução da produtividade

A possibilidade de haver uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que vise reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas, tem gerado intenso debate público. Contudo, a discussão foi enviesada por uma divulgação simplificada que foca apenas no fim da escala de trabalho 6×1. Na realidade, a proposta altera profundamente o modelo de jornada semanal, estabelecendo uma escala 4×3 – quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso.

Assim, essa mudança não representa apenas um ajuste na organização dos dias trabalhados, mas uma redução significativa na carga horária total, com impactos diretos na produtividade. Ou seja, enquanto a economia brasileira ainda busca maior eficiência para competir no mercado global, a aprovação dessa PEC pode acarretar retrocessos expressivos.

A redução da produtividade em números

Ao diminuir a carga horária de 44 para 36 horas semanais, há uma redução real de 20% no tempo efetivo de trabalho. Esse corte é especialmente prejudicial em setores onde a produtividade não pode ser compensada com maior alocação de recursos ou tecnologias.

Na construção civil, por exemplo, um setor já conhecido por prazos desafiadores, um edifício residencial que hoje leva 24 meses para ser concluído pode necessitar de até 30 meses. São seis meses a mais, diretamente relacionados à menor disponibilidade de mão de obra. Na indústria, processos produtivos contínuos, como a fabricação de peças ou alimentos, exigiriam a expansão das linhas de fabricação e a contratação de mais trabalhadores para manter os níveis de produção, algo que aumenta custos e reduz a competitividade das empresas brasileiras.

Setores de serviços essenciais, como saúde e segurança, enfrentariam ainda mais dificuldades. Em hospitais, por exemplo, equipes médicas e de enfermagem teriam que ser ampliadas para preencher as horas perdidas. Isso geraria custos extras que podem ser inviáveis para muitas instituições públicas e privadas.

Produtividade: um desafio histórico no Brasil

A produtividade brasileira já é um dos principais gargalos econômicos do país. Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Banco Mundial apontam que o Brasil está entre os piores países do mundo nesse quesito. Enquanto países desenvolvidos produzem mais em menos tempo, o Brasil frequentemente ocupa posições finais nos rankings globais.

Em estudo de 2022, a OIT já sinalizava a urgente necessidade de aumentar a produtividade na América Latina, isso para ampliar e melhorar os empregos na região.

existem grandes lacunas de produtividade dentro dos países

Um trabalhador brasileiro gera, em média, menos de um quarto da riqueza por hora de trabalho que um trabalhador norte-americano. Reduzir a carga horária sem medidas estruturais para melhorar a eficiência significa aumentar ainda mais essa diferença.

Ou seja, atualmente já são necessários 4 vezes mais trabalhadores no Brasil para se ter a mesma produtividade americana. Aumentar de 4 para 5 trabalhadores, o que seria inviável em muitos casos, irá piorar ainda mais a produtividade no Brasil.

Comparações internacionais simplistas: um erro comum

Defensores da PEC frequentemente citam países europeus que possuem jornadas reduzidas, como França, Alemanha ou Holanda. No entanto, essas comparações ignoram contextos fundamentais. Essas nações possuem níveis de educação mais elevados, investimentos robustos em tecnologia, infraestrutura de ponta e políticas de incentivo à inovação que possibilitam alta eficiência, mesmo com jornadas mais curtas.

No Brasil, as condições são radicalmente diferentes. Além da baixa qualificação da mão de obra, enfrentamos desafios como infraestrutura precária, alta carga tributária e custos logísticos elevados. Comparar o Brasil com esses países sem levar em conta essas variáveis é um erro grave que distorce o debate.

Os impactos reais da escala 4×3

Se aprovada, a PEC 4×3 não apenas reduziria a produtividade no curto prazo, mas também poderia causar danos estruturais ao ambiente de negócios brasileiro. Empresas seriam forçadas a revisar contratos, aumentar custos operacionais e, em muitos casos, repensar suas operações. Isso pode levar à desaceleração de investimentos e ao aumento do desemprego. Empresas poderiam migrar para outros países, enfraquecendo ainda mais a já tão inexpressiva industrialização brasileira.

Além disso, há um risco de polarização ainda maior entre setores da economia. Áreas que dependem de alta disponibilidade de mão de obra seriam as mais prejudicadas, enquanto setores mais automatizados sofreriam menos. Essa desigualdade pode ampliar as disparidades regionais e socioeconômicas no país.

Uma discussão que exige responsabilidade

A proposta da PEC da escala 4×3 precisa ser debatida com seriedade, levando em conta a realidade econômica e estrutural do Brasil. Antes de adotar uma mudança tão significativa, o país precisa investir em qualificação profissional, modernização dos processos produtivos e políticas que incentivem e realmente resultem em inovação e industrialização massiva.

A produtividade brasileira já não suficiente para atender às demandas do mercado global. Reduzir a carga horária sem resolver problemas estruturais é um erro que o Brasil não pode se dar ao luxo de cometer. A decisão sobre essa possível PEC deve considerar seriamente os impactos reais sobre a economia, a competitividade e a sociedade como um todo.