Painel de Integridade do Governo Federal liberado para consultas

O Governo Federal, por meio da Controladoria Geral da União (CGU), liberou recentemente o acesso público ao Painel de Integridade Pública do Governo Federal.

O Painel pode ser acessado por este link.

Seu objetivo é apresentar o panorama sobre ética pública no Poder Executivo Federal.

As informações reunidas em tabelas e gráficos revelam a posição atual sobre a estruturação, execução e monitoramento de programas de integridades por entidades públicas federais (ministérios, autarquias e fundações públicas).

Um olhar sobre o Painel de Integridade

Sem oferecer grandes detalhamentos, ainda assim, as informações reunidas são suficientes para se ter um panorama geral sobre o assunto.

A primeira informação que vemos é referente ao atendimento à obrigatoriedade do órgão ter seu Programa de Integridade.

Dos 187 listados como obrigatórios, apenas o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) ainda não possuiria Programa de Integridade.

Contudo, lembra-se de que este Ministério foi recriado em julho de 2021.

Talvez provavelmente ainda esteja em período de adaptação. Informação esta que poderia constar no Painel.

Consistência das informações

Decerto, o próximo avanço a ser dado sobre o Painel deveria se dar sobre a consistência de suas informações.

Isso porque, em poucos consultas, é possível encontrar algumas informações que deixam o usuário com dúvidas.

Por exemplo, haveriam 99% Planos de Integridade (186 de 187 unidades) aprovados.

Todavia, olhamos para os demais indicadores e vemos resultados que não possibilitariam haver 99% de aprovação.

Por exemplo, o Levantamento de Risco para a Integridade atinge 89% (167 das 187 unidades).

Deste modo, 19 unidades (diferença entre 186 e 167) teriam seus Planos de Integridade aprovados sem haverem realizado seus levantamentos de risco.

Comparação Órgãos

Quando clicamos em ‘Comparação Órgãos’ é preciso seguir alguns passos para a consulta ter o resultado esperado.

Primeiramente, no segundo campo na coluna da esquerda, é preciso selecionar o Grupo de Órgãos sobre o qual deseja-se comparar uma unidade em específico.

Feita a primeira seleção, pode-se partir para selecionar a unidade, também na coluna da esquerda, no primeiro campo.

Caso o usuário siga pela ordem contrária, selecionando primeiro a unidade (o que é induzido a fazer por ser o primeiro campo da coluna), a coluna Grupo continuará a mostrar todos os resultados.

É preciso selecionar o Grupo único disponível no segundo campo para ‘corrigir’ a informação.

Essa última seleção poderia ser automática, uma vez que somente é possível comparar a unidade com o Grupo a qual pertence.

Órgãos não Obrigatórios

Já em ‘Órgãos não Obrigatórios’, aplicar consultas nas tabelas da coluna lateral aparentemente não resultam em uma operação prática ou apropriada.

Embora possa se chegar ao resultado esperado, uma opção de filtro ‘sim / não’ daria conta de revelar grande parte da informação de interesse inicial.

Nessa mesma página vemos algumas informações que aparentam se tratar de ‘lixo’ de testes efetuados sobre o sistema.

Alguns detalhes deixam dúvida. Por exemplo o real significado para ‘Não Informado’.

Não informado significaria que o dado não existe, ou que ele existe, porém não foi fornecido em tempo?

Espaço para melhorias

Abaixo, uma lista da dez principais medidas que poderiam fazer parte de uma próxima versão do sistema:

• Periodicidade das avaliações dos programas (atualmente informa ‘não iniciado’, porém não revela o motivo por não ter iniciado, que poderia ser por um atraso).
• Resultado das avaliações dos programas (satisfatório; insatisfatório, etc.).
• Ícone de ‘?’, recurso normalmente aplicado sobre esse tipo de sistema, que ao ser clicado releva uma janela suspensa que traz um pequeno resumo explicativo sobre o tópico que referencia.
• Filtros para períodos (anos / meses) que possibilitem efetuar um acompanhamento da evolução cronológica das informações.
• Posição para cada informação que envolva prazo: Não enviou (no prazo / atrasado); Não analisado (no prazo / atrasado); Em análise (no prazo / atrasado).

Decerto o Painel atual é um bom começo. A iniciativa deve ser incentivada a ser cada vez mais aprimorada.

Grupos econômicos de interesse privado poderiam se espelhar nela para publicarem as informações de seus programas de integridade.