ONU adota resolução sobre IA

A Assembleia Geral da ONU(AGNU) adotou unanimemente, a primeira resolução global relacionada à IA, para promover e proteger os direitos humanos no contexto das tecnologias digitais.

Os EUA propuseram a resolução, que recebeu o apoio de mais de 120 países como co-patrocinadores. Essa resolução não vinculativa foi endossada por todos os 193 países membros da ONU.

De acordo com uma declaração no site da ONU, ela estabelece os princípios para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA “seguros, protegidos e confiáveis”.

“A concepção, desenvolvimento, implementação e uso indevido ou malicioso de sistemas de inteligência artificial… representam riscos que podem comprometer a proteção, promoção e desfrute dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, afirma a declaração.

A AGNU destacou as diferenças nos níveis de desenvolvimento tecnológico entre e dentro dos países, observando que as nações em desenvolvimento enfrentam desafios específicos para acompanhar o rápido ritmo da inovação.

Antes da adoção, a Embaixadora dos EUA e Representante Permanente na ONU, Linda Thomas-Greenfield, afirmou que a comunidade internacional tinha a responsabilidade de “governar essa tecnologia em vez de permitir que ela nos governe”.

Portanto, Thomas-Greenfield afirmou: “Vamos reafirmar que devemos criar e implantar a IA com base na humanidade e na dignidade, na segurança e na proteção, nos direitos humanos e nas liberdades fundamentais”.

Desenvolvimento da IA no mundo

A resolução da AGNU é a mais recente de uma série de iniciativas empreendidas por governos de todo o mundo para influenciar o desenvolvimento da IA, diante de preocupações crescentes sobre o potencial de abuso dessa tecnologia.

No início deste mês, a UE aprovou uma lei histórica sobre IA, visando garantir que a tecnologia em constante evolução permaneça segura e esteja conforme os direitos humanos fundamentais, ao mesmo tempo, em que estimula a inovação.

Entretanto, espera-se que o regulamento entre em vigor no final desta legislatura, em maio, após passar por verificações finais e receber a aprovação do Conselho Europeu.

Alguns países, como China e Índia, também têm emitido diretrizes para regular a tecnologia. Em outubro, o presidente dos EUA, Joe Biden, emitiu uma ordem executiva para reduzir os riscos da IA para consumidores, trabalhadores e grupos minoritários, ao mesmo tempo, em que fortalece a segurança nacional.