O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou a apreensão de 177 caminhões que participaram de protestos em Cuiabá (MT).
A decisão estabelece multa de R$ 100 mil a cada proprietário dos caminhões, além de R$ 20 mil por hora para as pessoas físicas envolvidas nos atos.
As penalidades chegam a R$ 20 milhões.
Sendo o Ministério Público do Estado (MP-MT) que encaminhou essas denúncias e enviou a Moraes um pedido para encerrar os protestos.
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Na denúncia, o MP-MT relatou a Moraes a ocorrência de “atos antidemocráticos” em rodovias.
Moraes solicitou informações detalhadas às Polícias Federal, Militar e Civil, referentes aos veículos.
“O recrudescimento dos atos de hostilidade, radicalismo e violência propriamente dita, contra pessoas e o patrimônio público e privado, para além da já condenável violência em ambiente virtual, inclusive com a mensagem de insurgência contra as instituições democráticas, em especial contra a autoridade desta Corte, decorrente da mobilização por redes sociais feita de forma não espontânea e concertada por grupos políticos e econômicos determinados”, diz trecho da decisão de Moraes.
