O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou na segunda-feira, 4 de agosto de 2025, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente. Moraes considerou que Bolsonaro participou de atos políticos, incluindo uma chamada de vídeo exibida durante uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, no dia 3 de agosto, organizada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Uso Indevido das Redes Sociais
Moraes destacou que Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados, como seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Essa ação violou a proibição de usar redes sociais, tanto diretamente quanto indireta.
Novas Restrições
Além da prisão domiciliar, Moraes determinou a apreensão dos celulares de Bolsonaro. Um aparelho foi confiscado pela Polícia Federal durante uma operação em sua residência em Brasília. O ministro impôs novas restrições, como a proibição de receber visitas, exceto dos advogados e pessoas autorizadas pelo STF. Também foi estabelecido o veto ao uso de celulares, mesmo por terceiros, e a manutenção de medidas anteriores, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras. O descumprimento dessas regras pode resultar na prisão preventiva.
Contestação da Defesa
A defesa de Bolsonaro, composta pelos advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Amador da Cunha Bueno, contestou a decisão, afirmando que o ex-presidente não descumpriu as medidas cautelares. Eles argumentaram que a frase dita por Bolsonaro no vídeo (“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade”) não configura um ato criminoso. A defesa também lembrou que Moraes havia esclarecido que Bolsonaro não estava proibido de conceder entrevistas ou fazer discursos públicos, desde que respeitasse as restrições impostas.
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Contexto das Investigações
A decisão ocorre em meio a investigações sobre a atuação de Bolsonaro e seu filho Eduardo nos Estados Unidos. Eduardo é acusado de articular com o governo de Donald Trump sanções contra autoridades brasileiras, incluindo Moraes, sob a Lei Magnitsky. Além disso, Bolsonaro é réu em uma ação penal no STF por tentativa de golpe de Estado, com julgamento previsto para setembro de 2025.
