Máscara no transporte público SP, uso obrigatório ou não?

O uso de máscara no transporte público do estado de São Paulo deixou de ser considerado obrigatório desde 09/09/2022.

Contudo, nesse último dia 24, a imprensa divulgou massivamente a retomada de tal exigência.

Pelo anunciado, a partir de hoje, dia 26, voltaria a ser aplicada a exigência do uso de máscara no transporte público em todo o estado.

As divulgações efetuadas pela imprensa pregaram que tal medida constaria em diária oficial na sua edição do dia 25.

Divulgação oficial

Na página do governo de São Paulo na internet há uma publicação com o título, “Governo e prefeitura de SP decidem retomar obrigatoriedade do uso de máscara.”

O texto anuncia que um “Decreto com a nova regulamentação será publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 25.”

Nesse ínterim verificamos que ainda não houve tal publicação.

Orientações conflitantes

Ao pesquisar no portal do governo do estado de São Paulo na internet, específico sobre o combate ao coronavírus, encontramos duas páginas com informações conflitantes.

A primeira referência, acessível pela estrutura de links do portal, temos que “No transporte coletivo o uso é opcional, porém recomendado para os grupos vulneráveis.”

Ademais, sem ter um link em que se possa chegar pelo portal do governo, existe outra publicação, que já traz o seguinte “Use no transporte coletivo e seus respectivos locais de acesso, como estações de Metrô.”

Número de casos

Conforme boletins do governo do estado de São Paulo, no dia 10/11/2022 o estado teria 6.157.150 casos confirmados de covid-19.

Já no boletim do dia 24/11/2022, o número total de casos confirmados seria de 6.182.046.

Ou seja, nesse intervalo de dias teriam surgido 24.896 novos casos, compreendendo 0,4% de aumento no número total de casos.

Sem trazer maiores detalhes ou referências, a publicação que revisitou a suposta necessidade do uso de máscaras no transporte público afirma que “nas últimas semanas o Estado de São Paulo tem apresentado aumento expressivo na transmissão do Sars-Cov-2.”

Assim, como consta nos dados oficiais, “expressivo” seria equivalente a 0,4%.

Internações

A publicação fala também do aumento diário de 400 novas internações nesses últimos 14 dias.

Portanto, sem considerar as baixas, esse aumento teria demandado 5.600 leitos hospitalares em todo o estado de São Paulo.

Por outro lado, em 25/11/2022, as internações por covid-19 em todo o estado de São Paulo ocupavam o total de 1.115 leitos hospitalares, divididos 3/4 em enfermaria e 1/4 em UTI.

Em suma, a afirmação do aumento diário médio de 400 novas internações não se reflete sobre o número total atual de internações.

Capacidade e ocupação real

Outro trecho do texto alerta que “taxas de ocupação de leitos de UTI (44% no Estado de São Paulo e 59% na Região Metropolitana de São Paulo) é acentuada e começa a pressionar os sistemas de saúde público e privado.”

Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) o estado de São Paulo possui ao todo 94.064 leitos hospitalares e 18.710 leitos UTI.

Embora o texto alerte para 44% de taxa de ocupação de UTI em São Paulo, ao que dá a entender ser exclusivo de casos de covid-19, na realidade, as internações em UTI por covid-19 (284 casos) ocupam 1,5% das vagas em UTI.