Intervenção Federal no Rio de Janeiro teve seu funcionamento prorrogado por mais seis meses, segundo decreto presidencial publicado na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União.
A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi decretada em 16 de fevereiro de 2018, pelo então presidente da República, Michel Temer.
Assim, essa se deu a pedido do governo fluminense, com prazo para durar até dezembro daquele ano.
Durante esse período, os órgãos de segurança pública estaduais ficaram subordinados ao Gabinete de Intervenção Federal.
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A justificativa para a intervenção foi o comprometimento da ordem pública no estado naquela ocasião.
Contudo, manteve-se o Gabinete com parte dos cargos, mesmo depois do fim da intervenção, encerrada em dezembro de 2018.
Essa manutenção teve por objetivo viabilizar as entregas contratuais.
Assim, com a nova prorrogação, a estrutura, que deixaria de funcionar hoje, continuará existindo até 30 de junho de 2023.
“O ato assinado pelo presidente Jair Bolsonaro prorroga o prazo para encerramento das atividades do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, para que possam ser concluídas entregas contratuais. Com a medida, o governo espera viabilizar a conclusão dos trabalhos do gabinete”, informa nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
(por Agência Brasil)
