Internet poderá deixar de ser a mesma

Internet, como a conhecemos, poderá sofrer mudanças significativas, caso seja aprovado o Projeto de Lei 2630/2020. Esse é, ao menos, o entendimento do presidente da Google no Brasil.

Em primeiro lugar, o projeto busca definir “normas, diretrizes e mecanismos de transparência
para provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada”.

Dessa maneira, garantir-se-ia “segurança e ampla liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento” nesses meios.

Por conseguinte, o projeto é restritivo aos provedores de redes sociais e de serviços de
mensageria privada que ofertem serviços ao público brasileiro com 2 milhões ou mais usuários registrados.

Principais pontos

A proposta começa com a definição da necessidade das contas de usuários desses serviços serem identificadas.

O mesmo aconteceria para o conteúdo publicado que fosse impulsionado (patrocinado).

Em geral, as medidas previstas no início da proposta regulamentariam práticas, em grande parte delas já em vigor.

Por exemplo, a limitação do encaminhamento da mesma mensagem para mais de 5 usuários e a aprovação prévia para inclusão de usuário em grupos de mensagens.

Por fim, não se vê nenhum aspecto potencialmente polêmico no texto proposto. Contudo, a proposta inicial recebeu uma série de outros projetos apensados.

Projetos apensados

A proposta inicial teve, até o momento, outros 83 projetos apensados.

A leitura desses projetos apensados não revela nada que se distancie dos objetivos principais do texto do projeto inicial.

Há apenas o avanço na preocupação de proteger a pessoa ou empresa, propiciando meios, regras e condições para apagar conteúdo que a mencione.

Por outro lado há, também, a preocupação em se proibir o apagamento arbitrário de conteúdo.

Regras de propagação de conteúdo consideras seletivas, portanto, restritivas, e a necessidade de identificar o jornalista autor do artigo publicado. São esses, entre outros exemplos, as sugestões parlamentares presentes nos apensados.

Pontos ditos polêmicos

De acordo com o texto publicado em blog da empresa, o presidente da Google entende que, como está, o efeito do projeto será contrário ao pretendido. Diz ele:

“Do jeito que está hoje, o PL 2630 pode facilitar a ação de pessoas que querem disseminar desinformação, pode tornar mais difícil que veículos de comunicação de todo o país alcancem seus leitores e pode tornar nossos produtos e serviços menos úteis e menos seguros para os milhões de brasileiros e empresas que os usam todos os dias.”

Ao explicar seu entendimento, primeiramente ele cita o projeto prever a obrigação de revelar meios e técnicas dos buscadores.

Entretanto, o texto do PL 2630 e de seus apensados não faz alusão aos sistemas de busca.

Conteúdo jornalístico

O presidente do Google afirma que “o texto inclui uma obrigação de pagamento pelo “uso” de “conteúdo jornalístico”, sem definir o que seria este “uso” ou o que seria “conteúdo jornalístico”.

Todavia, o PL 2630 e nos projetos apensados não trazem menção sobre qualquer tipo de cobrança nesse sentido.

Restrição aos buscadores

A única restrição ao modo de operação dos buscadores na internet talvez esteja na previsão de se exercer o direito ao esquecimento.

Em outro ponto proposto, há preocupação do legislador em inibir regras de propagação de conteúdo que possam ser consideradas preconceituosas ou prejudiciais ao alcance de certo conteúdo em favorecimento a outro.

Enxugar gelo

Por fim, talvez provavelmente os alertas do presidente do Google em seu texto se refiram a outros textos, ou mesmo até a áudios em debate da tramitação do projeto.

Evidentemente, qualquer avanço frente ao que expôs deve ser levado com preocupação.

Ademais, por ora, o texto original revela pontos de melhoria que contribuem para o propósito esperado.