O impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a pauta prioritária da oposição no Senado, no segundo semestre. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou, nesta segunda-feira (21/7) essa declaração, feita durante a coletiva de imprensa, realizada na Câmara dos Deputados, convocada pelo Partido Liberal (PL).

Segundo a senadora, as decisões de Moraes violam direitos humanos e prejudicam a economia nacional. “A pauta do Senado será o impeachment do senhor ministro do Supremo Tribunal, Alexandre de Moraes. Será a pauta que a oposição vai trabalhar nos próximos dias. Foi por culpa dele que nós estamos sendo tarifados. Todas as decisões dele já estão controladas e violaram direitos humanos”, afirmou Damares.

A senadora citou como exemplo recente a prisão de duas idosas, que, segundo ela, caracteriza violação grave de direitos fundamentais. “Na sexta-feira, duas idosas estão voltando para a prisão. Uma de 71 anos de idade e outra de 74 anos de idade. É ou não é violação de direitos humanos?”, questionou.

Damares relatou também o congelamento de salário de familiares de condenados, o que, na avaliação dela, agrava o cenário de abusos. “Nós tivemos uma mãe, uma esposa, que teve o seu salário congelado. O marido foi condenado e ele congela o salário da esposa para que os filhos não tenham alimentos. Crianças com menos de 10 anos. É ou não é violação de direitos humanos?”.

Segundo a senadora, as medidas adotadas por Moraes estão sendo observadas com preocupação pela comunidade internacional. “O mundo inteiro está olhando, está vendo uma violação de direitos humanos jamais vista na história do Brasil, na última República”, denunciou.

A articulação política da oposição será liderada pelo PL, com apoio de Republicanos, Progressistas, União Brasil, Novo e PSB. A oposição promete manter as articulações durante todo o recesso parlamentar e já planeja uma série de mobilizações internas no Congresso e atos públicos nacionais nos próximos dias.

Prioridades do PL: anistia, foro privilegiado e impeachment

Nesta segunda-feira (21), em reunião com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Partido Liberal anunciou as prioridades do PL neste segundo semestre. Devido às decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que desagradaram a oposição, o PL deve focar sua agenda em medidas que promovem uma resposta ao Judiciário.

A primeira pauta entre as prioridades do PL é a anistia aos envolvidos nos atos 8 de janeiro. Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (RJ), o partido não abre mão do perdão aos manifestantes presos em decisão do STF. Conforme os parlamentares que discursaram nesta tarde, os direitos humanos estão sendo ignorados a medida que há pessoas vulneráveis encarceradas sem assistência adequada.

“A responsabilidade é única, de todas essas sanções que estão vindo: são dos abusos do ministro Alexandre de Moraes e do desgoverno do atual mandatária da República”, comentou Sóstenes.

Além da anistia, segundo o líder do PL na Câmara, o partido ainda tem mais um objetivo neste segundo semestre: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2017. O texto, de autoria do então senador Álvaro Dias (Podemos-PR), determina o fim do foro privilegiado. De acordo com Sóstenes Cavalcanti, são mais de 60 parlamentares respondendo processos no STF.

Apesar da grande maioria ser de deputados, mais de 50 presentes, Magno Malta (PL-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF) falaram em nome do Senado. Primeira a discursar, Damares reforçou que Moraes atropela direitos humanos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e afirmou que seu impeachment será a pauta principal na Casa.

“Foi por culpa dele que estamos sendo tarifados. Todas as decisões dele, já estão comprovadas, violaram direitos humanos”, comentou Damares. “O Senado decide que a pauta única da oposição será a votação imediata do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.”

Reação da oposição e o contexto político

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro gerou uma forte reação da oposição, que se mobilizou para definir uma série de contramedidas. O Partido Liberal (PL), em conjunto com Republicanos, Progressistas, União Brasil, Novo e PSB, articulou uma estratégia que visa, principalmente, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado.

Líderes da oposição, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), têm sido vocais em suas críticas às decisões do STF, classificando-as como violações de direitos humanos e um “desgoverno” que prejudica a economia nacional. A prisão de idosas e o congelamento de salários de familiares de condenados foram citados como exemplos de abusos que, segundo a oposição, justificam a ofensiva contra o Judiciário.

A pauta do impeachment de Alexandre de Moraes é vista como prioritária no Senado, com parlamentares prometendo concentrar esforços para a votação ocorrer o mais breve possível. Para tanto, a oposição argumenta que as ações de Moraes configuram uma “ditadura da toga” e que o afastamento do ministro é essencial para restaurar a democracia e a autonomia do Congresso Nacional.

Além do impeachment, a anistia aos presos do 8 de janeiro é outro ponto central na agenda do PL. O partido defende o perdão aos manifestantes, alegando que muitos estão em situação de vulnerabilidade e sem assistência adequada, e que seus direitos humanos estão sendo ignorados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2017, que busca o fim do foro privilegiado, também faz parte das prioridades, com a oposição argumentando que o foro é utilizado como ferramenta de negociação e que seu fim traria mais independência ao Parlamento.

A mobilização da oposição inclui a criação de grupos de trabalho para coordenar a reação ao STF e a organização de atos públicos nacionais. Portanto, a expectativa é que o recesso parlamentar seja utilizado para intensificar as articulações e preparar o terreno para um segundo semestre de embates no Congresso.

Impeachment de Moraes: PL e oposição intensificam ofensiva contra o STF

Impeachment de Moraes se tornou a pauta central da oposição no Congresso Nacional, com o Partido Liberal (PL) e seus aliados intensificando a ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal (STF). As recentes declarações e mobilizações do grupo refletem uma escalada na tensão entre os Poderes, impulsionada por medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a percepção de violações de direitos humanos. Este cenário político complexo promete um segundo semestre de embates acalorados, com a oposição determinada a avançar em sua agenda de anistia, fim do foro privilegiado e, principalmente, o afastamento do ministro Alexandre de Moraes.

As declarações do PL e as prioridades da oposição

Em uma reunião emergencial realizada nesta segunda-feira (21), o Partido Liberal (PL) e seus aliados definiram as prioridades para o segundo semestre legislativo, com foco em uma resposta contundente às ações do Supremo Tribunal Federal (STF). A principal pauta anunciada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é o impeachment de Moraes, ministro do STF. Segundo a senadora, as decisões de Moraes violam direitos humanos e prejudicam a economia nacional. Ela citou como exemplos a prisão de idosas e o congelamento de salários de familiares de condenados, que, em sua avaliação, agravam o cenário de abusos e são observadas com preocupação pela comunidade internacional.

Além do impeachment de Moraes, o PL e seus aliados defendem a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (RJ), afirmou que o partido não abrirá mão do perdão aos manifestantes, alegando haver pessoas vulneráveis encarceradas sem assistência adequada e que seus direitos humanos estão sendo ignorados. Cavalcanti responsabilizou diretamente o ministro Alexandre de Moraes e o atual governo pelas sanções impostas.

Outra prioridade na agenda da oposição é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2017, que visa o fim do foro privilegiado. De acordo com Sóstenes Cavalcanti, mais de 60 parlamentares respondem a processos no STF, e o fim do foro traria mais autonomia ao Congresso Nacional, aumentando sua capacidade de contestar as decisões da Suprema Corte. A oposição argumenta que o STF utiliza o foro privilegiado como forma de negociação com os parlamentares.

A articulação política da oposição será liderada pelo PL, com o apoio de Republicanos, Progressistas, União Brasil, Novo e PSB. O grupo promete manter as articulações durante todo o recesso parlamentar e planeja uma série de mobilizações internas no Congresso e atos públicos nacionais nos próximos dias.

O contexto político e as reações

A ofensiva do PL e da oposição ocorre em um momento de alta tensão política, exacerbada pelas medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão do STF de restringir o uso de redes sociais por Bolsonaro e a exibição de uma tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente foram o estopim para a intensificação das ações da oposição. Bolsonaro, ao exibir a tornozeleira, a classificou como um “símbolo da máxima humilhação”.

A reação da oposição tem sido uníssona em defender o impeachment de Moraes como uma pauta prioritária. Parlamentares de diversos partidos têm se manifestado publicamente, reforçando a necessidade de afastar o ministro do STF para, segundo eles, restaurar a normalidade democrática e garantir a liberdade de expressão. A senadora Damares Alves, em particular, tem sido uma das vozes mais ativas nessa campanha, afirmando que o impeachment de Moraes será a “pauta única” da oposição no Senado.

O cenário indica que o segundo semestre de 2025 será marcado por intensos debates e confrontos entre o Legislativo e o Judiciário. A oposição, fortalecida pela união de diferentes partidos e pela mobilização de suas bases, promete não recuar em suas demandas. A estratégia inclui a criação de grupos de trabalho para coordenar a reação ao STF e a organização de atos públicos, visando pressionar o Congresso a avançar nas pautas de anistia, fim do foro privilegiado e, principalmente, o impeachment de Moraes.