Impeachment contra Lula é incerto, como são todos

Impeachment é uma medida jurídica-política cujo objetivo é remover um presidente da República, governador, prefeito ou outros ocupantes de cargos políticos do poder antes do término de seu mandato. O impeachment é uma forma de responsabilização política e penal em casos de cometimento de crimes ou infrações graves.

O procedimento de impeachment está previsto na Constituição Federal do Brasil e segue uma série de regras e etapas específicas. Para o impeachment ser iniciado, é necessário haver uma acusação formal contra o titular do cargo político em questão, alegando a prática de crimes de responsabilidade.

No caso do presidente da República, por exemplo, o processo de impeachment é iniciado pela Câmara dos Deputados. Para ir à votação não há necessidade de quórum de admissão, cabendo ao Presidente da Câmara dos Deputados tomar essa decisão.

Uma vez que os deputados admitam, eles devem autorizar sua abertura por maioria de dois terços. Em seguida, a Câmara encaminha o processo ao Senado Federal, que julga o acusado.

Durante o julgamento no Senado, é necessária também uma maioria de dois terços dos votos para ocorrer a condenação e a destituição do ocupante do cargo. Além disso, o impeachment pode acarretar outras penalidades, como a perda dos direitos políticos por um determinado período.

É importante ressaltar que o impeachment é um processo político complexo e que, para sua instauração, é necessário haver uma fundamentação jurídica sólida e o respeito aos princípios do devido processo legal e do contraditório.

Motivo para o pedido de Impeachment

Uma declaração do Presidente da República Lula da Silva em um evento ocorrido na Etiópia no último domingo tem causado repercussão mundial.

O que está acontecendo na Faixa Gaza não existe em nenhum outro momento histórico, aliás, existiu, quando Hitler resolveu matar os judeus.

Assim, entendeu-se que o Presidente haveria cometido crime de responsabilidade. Ou seja, teria cometido um “ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.

Desgaste político e de imagem

O pedido atual de impeachment alcançar no momento quase 130 parlamentares signatários. Além de se tornar um fato histórico, demonstra a dimensão do enfraquecimento político do poder executivo.

Ademais, o desgaste de imagem internacional é irreversível, mesmo contando com um eventual pedido de desculpas do presidente brasileiro.

Ao passo que esse pedido não acontece, os desdobramentos após a declaração somente se agravam. Primeiramente, o governo de Israel considerou Lula da Silva como persona non grata. Na diplomacia, isso significa que Lula da Silva é indesejável ou não bem-vindo no país.

Sobretudo, considerando que ambos países já chamaram os embaixadores para conversar, a medida pode avançar até mesmo para um rompimento das relações diplomáticas. A princípio, Israel descarta tomar medida tão drástica.

Surpreendentemente, nada anima os cenários possíveis. Depois de tantos parlamentares assinarem o pedido de impeachment, um recuo ao não entregar o pedido pode demonstrar apoio velado às palavras de Lula da Silva. A mesma situação pode ocorrer caso o pedido protocolado não siga adiante e não seja aprovado, situação na qual o Congresso acabaria por endossar formalmente as palavras do presidente.