Impacto ambiental em obras de túneis em SP

O impacto ambiental é um tema de crescente relevância no cenário das grandes obras de infraestrutura no Brasil. A construção de túneis, embora essencial para o desenvolvimento e a mobilidade urbana, frequentemente levanta discussões acaloradas sobre suas consequências para o meio ambiente. Este artigo se propõe a analisar e comparar dois projetos emblemáticos: o Túnel Santos-Guarujá e o Túnel Sena Madureira. Ambos os casos ilustram as complexidades envolvidas na conciliação entre progresso e preservação ambiental, bem como as diferentes abordagens dos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU). A compreensão desses cenários é fundamental para traçar um panorama mais claro sobre os desafios e as responsabilidades inerentes a empreendimentos de grande porte.

Túnel Santos-Guarujá: Um gigante submerso e seus desafios ambientais

O Túnel Santos-Guarujá, projetado para ser o primeiro túnel submerso da América Latina, representa uma solução inovadora para a conexão entre as duas cidades. Contudo, o projeto não está isento de preocupações ambientais significativas.

O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) aponta para o desmatamento de uma área considerável de Mata Atlântica, estimada em mais de 100 mil metros quadrados. Essa extensão equivale a aproximadamente dez campos de futebol, o que gera um Impacto Ambiental de grande proporção na biodiversidade local. Além da supressão vegetal, há riscos de poluição das águas costeiras e impactos diretos sobre os manguezais, ecossistemas vitais para a vida marinha e para a proteção da costa.

A obra também levanta questões sobre o ruído gerado durante a construção e as desapropriações necessárias, que afetam tanto o ambiente natural quanto as comunidades adjacentes. A gestão dos materiais escavados e o descarte adequado são pontos de atenção, pois, se não forem tratados corretamente, podem prejudicar a fauna e a flora da região.

Apesar dessas preocupações, o projeto obteve a licença ambiental prévia da Cetesb em agosto de 2025. Essa licença, concedida após audiências públicas e análises técnicas, atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, embora as críticas e o debate sobre o verdadeiro Impacto Ambiental persistam.

A obtenção da licença foi um passo crucial para o avanço do leilão de concessão, indicando que, para as autoridades ambientais, as medidas mitigadoras e compensatórias propostas são consideradas suficientes para lidar com os impactos previstos.

Túnel Sena Madureira: A luta ambiental que freou um projeto

Em contraste com o Túnel Santos-Guarujá, o projeto do Túnel Sena Madureira, em São Paulo, enfrentou um destino diferente, sendo impedido de seguir adiante devido a intensas contestações ambientais e jurídicas. O principal ponto de discórdia foi a previsão de derrubada de 172 árvores, incluindo espécies nativas e exóticas, além do aterramento de uma nascente natural. Esses impactos diretos na vegetação e nos recursos hídricos geraram um forte movimento de resistência por parte da população e de organizações ambientalistas.

O Impacto Ambiental, neste caso, foi percebido como inaceitável, especialmente pela destruição de áreas verdes em uma região já densamente urbanizada. Além disso, o estudo ambiental apresentado para o projeto foi alvo de severas críticas, com denúncias de que trechos haviam sido copiados de análises antigas, o que levantou dúvidas sobre a seriedade e a atualidade da avaliação dos impactos.

A atuação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) foi decisiva. O órgão pediu a anulação do contrato da obra, alegando danos ambientais e urbanísticos. A Justiça, por sua vez, acatou os argumentos do MP, determinando a paralisação imediata das obras e mantendo a suspensão por meio de liminares. A pressão do Ministério Público foi tão efetiva que a Prefeitura de São Paulo foi notificada a rescindir o contrato com a empresa responsável, culminando na anulação do mesmo.

Este caso demonstra como a mobilização social e a atuação rigorosa dos órgãos de fiscalização podem frear projetos de infraestrutura quando os impactos ambientais são considerados excessivos ou quando há irregularidades no processo de licenciamento. O desfecho do Túnel Sena Madureira serve como um alerta sobre a importância de avaliações ambientais transparentes e da participação da sociedade civil na defesa do patrimônio natural. O Impacto Ambiental, aqui, foi o fator determinante para a interrupção do empreendimento.

Ministério Público e TCU: Abordagens distintas

A atuação de órgão externos de controle nos casos do Túnel Santos-Guarujá e do Túnel Sena Madureira revela abordagens distintas e prioridades diferentes. No caso do Túnel Sena Madureira, o MPSP agiu de forma contundente, com foco direto nos impactos ambientais. A preocupação com a derrubada de árvores e o aterramento de uma nascente foram os catalisadores para a intervenção, que resultou na paralisação e posterior anulação do contrato da obra. A atuação do MPSP demonstrou uma vigilância ativa sobre as questões ambientais e urbanísticas, impedindo que o Impacto Ambiental se concretizasse de forma irreversível. Com uma resposta rápida e eficaz, aliada à mobilização popular, o MPSP foi crucial para o desfecho do projeto.

Já no cenário do Túnel Santos-Guarujá, a situação é diferente. Embora o projeto também apresente um significativo Impacto Ambiental, com desmatamento de Mata Atlântica e riscos à fauna e flora, a licença ambiental prévia foi concedida pela Cetesb.

A intervenção do Ministério Público Federal (MPF), neste caso, veio junto ao TCU, e o foco não foi diretamente ambiental. O subprocurador Lucas Rocha Furtado solicitou a suspensão do leilão do túnel ao TCU, mas os motivos alegados foram relacionados a suposto favorecimento a grupos estrangeiros e exclusão de empresas brasileiras na licitação. Ou seja, a preocupação principal do MPF é com a lisura e a competitividade do processo licitatório, e não com as questões ambientais que já haviam sido, aparentemente, endereçadas pela Cetesb.

Essa distinção na atuação dos órgãos fiscalizadores levanta a questão do porquê não houve o mesmo alarde e preocupação ambiental no caso de Santos-Guarujá, como ocorreu com o Sena Madureira. Uma possível explicação reside na natureza dos impactos e na percepção pública. No Sena Madureira, a derrubada de árvores em uma área urbana e o aterramento de uma nascente são impactos mais visíveis e imediatos para a população local, gerando maior comoção e mobilização. No Santos-Guarujá, embora o desmatamento seja extenso, ele ocorre em uma área menos densamente povoada e os impactos submersos podem ser menos perceptíveis para o público em geral. Além disso, a obtenção da licença ambiental prévia pode ter conferido uma legitimidade ao projeto, diminuindo a força das contestações ambientais. O Impacto Ambiental, em ambos os casos, é real, mas como é percebido e combatido varia consideravelmente.

Lições sobre casos de impacto ambiental

Os casos do Túnel Santos-Guarujá e do Túnel Sena Madureira oferecem lições valiosas sobre o Impacto Ambiental e a complexa relação entre desenvolvimento de infraestrutura e preservação ambiental. Ambos os projetos, embora com propósitos e características distintas, evidenciam a necessidade de avaliações ambientais rigorosas e transparentes.

A diferença na atuação do MPSP, do MP e do TCU ressalta que a fiscalização pode ter focos variados, seja na proteção ambiental direta, como no Sena Madureira, ou na lisura dos processos licitatórios, como no Santos-Guarujá.

Essa disparidade na abordagem dos órgãos de controle, no entanto, levanta questionamentos sobre a proporcionalidade de suas ações. A percepção que emerge é a de uma possível atuação exagerada no caso do Túnel Sena Madureira, um projeto de menor escala, em contraste com uma aparente omissão no caso do Túnel Santos-Guarujá. Essa sensação é acentuada quando se considera que os impactos ambientais previstos para a obra do litoral são muito maiores, o que, em tese, demandaria um rigor fiscalizatório ainda mais intenso.

A ausência de um alarde ambiental similar no projeto Santos-Guarujá, apesar de seus impactos significativos, pode ser atribuída a diversos fatores, incluindo a percepção pública dos danos e o estágio do licenciamento ambiental. No entanto, é inegável que ambos os projetos geram um Impacto Ambiental considerável, exigindo medidas mitigadoras e compensatórias eficazes.

A participação da sociedade civil e a vigilância dos órgãos fiscalizadores são cruciais para garantir que o progresso não ocorra à custa do meio ambiente. É fundamental que futuros empreendimentos considerem o Impacto Ambiental desde as fases iniciais, buscando soluções que minimizem os danos e promovam a sustentabilidade. Esses dois projetos de túneis servem como um lembrete de que a infraestrutura deve ser planejada e executada com responsabilidade, integrando as dimensões econômica, social e ambiental para um futuro mais equilibrado.