Fraudes no INSS durante o governo Bolsonaro foram um escândalo que lesou milhares de aposentados e pensionistas. Documentos e ofícios revelam que os então ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) foram formalmente alertados sobre as irregularidades ainda em 2019. Apesar dos avisos, medidas efetivas para conter os prejuízos demoraram a ser implementadas, permitindo que o esquema criminoso continuasse a operar e a desviar bilhões de reais dos cofres públicos e dos beneficiários da Previdência Social.
Alertas Ignorados: O Conhecimento Prévio de Moro e Guedes
Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro recebeu alertas formais sobre as fraudes no INSS, que envolviam descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Esses avisos chegaram diretamente aos gabinetes dos então ministros Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e Paulo Guedes, da Economia, além do próprio presidente da República. A documentação comprova que a ciência das irregularidades era ampla, mas as ações para coibir o esquema foram insuficientes ou tardias.
A Notificação a Sergio Moro
Um ofício da Secretaria de Justiça de São Paulo, datado de 1º de agosto de 2019, é uma das peças-chave que demonstram o conhecimento de Sergio Moro sobre as fraudes no INSS. O documento registra que Fernando Capez, então diretor-executivo do Procon-SP, levou pessoalmente a Moro e a Renato Vieira, presidente do INSS à época, as denúncias. O Procon-SP havia acumulado mais de 16 mil atendimentos relacionados a essas fraudes e apresentou uma lista detalhada de dez associações suspeitas, entre elas a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (ABAMSP) e a Centrape.
Em sua defesa, Sergio Moro declarou que as principais entidades mencionadas no ofício do Procon-SP foram descredenciadas pelo INSS em 30 de julho de 2019, antes mesmo da reunião. Ele também afirmou que, como Ministro da Justiça e Segurança Pública, nunca foi omisso em relação às reclamações de descontos indevidos, tendo criado mecanismos para combater as irregularidades. No entanto, a continuidade e a expansão do esquema levantam questionamentos sobre a eficácia dessas medidas.
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O Questionamento a Paulo Guedes
Paulo Guedes, o então Ministro da Economia, também foi formalmente alertado sobre as fraudes no INSS em fevereiro de 2019. O deputado Fábio Schiochet enviou um requerimento cobrando explicações sobre os descontos não autorizados. A resposta, assinada por Guedes e Rogério Marinho, que era o secretário especial de Previdência e Trabalho, assegurava que o INSS realizava fiscalizações periódicas e notificaria as entidades em caso de irregularidades, com a possibilidade de romper os acordos de cooperação. Apesar dessa garantia, o problema persistiu e se agravou nos anos seguintes.
O Alerta Ignorado ao Governo Federal
Não foram somente os ministros que receberam os avisos. O Procon-SP, em 2019, encaminhou um ofício diretamente ao governo federal, alertando sobre o aumento alarmante das denúncias de descontos ilegais. Entre 2017 e 2019, os registros de casos de fraudes no INSS cresceram 233%, passando de 2.269 para 7.564. A fundação solicitou a suspensão imediata das autorizações concedidas às associações envolvidas e a revisão dos critérios dos convênios. Contudo, essa recomendação crucial foi ignorada, permitindo que o esquema continuasse a lesar os beneficiários.
A inação diante dos alertas teve consequências graves. A Polícia Federal estima que, entre 2019 e 2024, as entidades envolvidas nas fraudes no INSS arrecadaram impressionantes R$ 6,3 bilhões de forma irregular. A rede de associações operou livremente durante todo o governo Bolsonaro, mesmo com os avisos de órgãos de defesa do consumidor e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Foi somente com a mudança de governo, na gestão Lula, que a investigação avançou de forma decisiva. A Operação Sem Desconto resultou na prisão de figuras centrais do esquema, como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, ambos com ligações políticas em Brasília. Além disso, o governo Lula já iniciou a devolução de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que foram vítimas dos descontos associativos indevidos, demonstrando um esforço para reparar os danos causados pelas fraudes no INSS.
