Escola pública em SP irá acabar? Leilão em novembro destina administração de escolas à iniciativa privada

A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc-SP) realizará um leilão até novembro deste ano para destinar a construção e administração de 33 escolas estaduais a empresas privadas.

O leilão faz parte de um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) estruturado em 2021 pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em colaboração com o governo de São Paulo, durante o mandato de João Doria.

Durante o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o número de escolas em tempo integral previstas no projeto foi reduzido de 60 para 33.

Segundo a secretaria, a PPP abrangerá a construção, gestão e operação das unidades, além de serviços não-pedagógicos, como limpeza, manutenção, gestão de infraestrutura e segurança.

O investimento previsto é de R$ 1,6 bilhão ao longo de um período de concessão de 25 anos, sendo R$ 1,2 bilhão nos três primeiros anos.

O objetivo do projeto é liberar a direção das escolas de tarefas burocráticas, permitindo que se dediquem mais às questões pedagógicas, o que deve impactar positivamente a qualidade do ensino nas novas unidades.

Entretanto, os serviços pedagógicos, como conteúdo educacional, planejamento escolar, direção da unidade e definição do material didático, permanecerão sob responsabilidade da Seduc.

Em novembro do ano passado, o governo de São Paulo realizou uma consulta pública sobre a PPP, que foi encerrada em janeiro deste ano. Atualmente, o projeto está sendo analisado por órgãos de controle, e espera-se que o edital seja lançado em breve.

Outros estados

Além de São Paulo, o BNDES já possui PPPs na área de educação em Recife (PE), Caxias do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e municípios de Minas Gerais.

Recentemente, foi firmada uma parceria em Minas Gerais para a administração de 123 escolas públicas em 38 municípios, com um investimento previsto de R$ 1 bilhão.

Entretanto, na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que proíbe a celebração de contratos de PPP na oferta de serviços relacionados ao direito fundamental à educação.

A proposta argumenta que a educação pública é um dever do Estado e os recursos públicos já são destinados para sua manutenção.

Contudo, a autora do projeto afirma que as PPPs beneficiam apenas as empresas privadas em detrimento do interesse público.

O projeto está em análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, e pode ser aprovado sem a necessidade de votação em plenário.