O Contran aprovou nesta segunda-feira (1º de dezembro de 2025) uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola para obter a CNH. A medida, que deve ser publicada em breve no Diário Oficial da União, altera profundamente o processo de habilitação no país.
De acordo com o novo formato, o candidato poderá escolher como se preparar para os exames teórico e prático: com curso teórico gratuito e on-line oferecido pelo governo, autoescolas tradicionais ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. A exigência mínima de aulas práticas também será drasticamente reduzida — de 20 horas para somente 2 horas
Segundo o governo, a mudança poderá reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH — que hoje pode chegar a cerca de R$ 5.000. A proposta, defendida pelo Ministério dos Transportes, busca tornar a habilitação mais acessível, especialmente para categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Em comunicado, o ministro destacou que a nova regra visa promover inclusão produtiva. “Habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou, reforçando que o foco passará a ser a avaliação do condutor — por meio dos exames — e não o número de aulas.
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Mesmo com a flexibilização, seguem obrigatórios o exame teórico e prático, coleta biométrica e exame médico. O processo de solicitação da CNH também ficará mais simples: poderá ser iniciado pela internet ou por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Analistas e representantes do governo afirmam que a medida deve ampliar o acesso ao trânsito regularizado no Brasil, reduzindo a quantidade de motoristas sem habilitação — estimados em cerca de 20 milhões, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A nova norma entra em vigor assim que for oficialmente publicada, e sua implementação deverá começar imediatamente.
