Câmara Aprova Texto-Base do PL Anti-facção; Proposta Segue para o Senado sob Críticas e Elogios
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido popularmente como PL Anti-facção ou o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A proposta, que endurece a legislação contra organizações criminosas, segue agora para tramitação no Senado Federal.
A aprovação ocorreu com 370 votos favoráveis e 110 contrários. Contudo, a medida, que busca ser uma resposta dura do governo à crise de segurança pública e à atuação de grandes facções em todo o país, gerou intensos debates e passou por diversas alterações em seu texto original.
Endurecimento e Tipificação de Condutas
O projeto original, apresentado pelo governo federal, sofreu modificações significativas sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo. O texto aprovado tipifica várias condutas específicas de organizações criminosas e milícias, prevendo penas de reclusão mais severas.
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Entre as principais medidas estão:
Penas mais duras: integrar, promover, constituir ou financiar facções criminosas pode levar a penas de 8 a 15 anos de prisão.
Crimes hediondos: homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções terão penas de 12 a 30 anos e serão enquadrados como crimes hediondos.
Inelegibilidade: Uma emenda aprovada em conjunto com o texto-base estabelece a inelegibilidade para membros de facções criminosas, restringindo seus direitos políticos.
Domínio social estruturado: O texto cria a categoria de “domínio social estruturado”, com penas de 20 a 40 anos para quem o pratica, e de 12 a 20 anos para quem o favorece.
Polêmicas e Críticas
A tramitação do PL foi marcada por polêmicas e desagradou tanto à base governista quanto a oposição em diferentes momentos. Críticos apontaram que as alterações promovidas pelo relator poderiam, na verdade, enfraquecer as investigações, especialmente da Polícia Federal, o que foi rebatido por Derrite.
Parlamentares do governo, como a deputada Gleisi Hoffmann, chegaram a afirmar que as mudanças no texto “só favorecem bandidos”. A principal divergência girava em torno da equiparação de facções a grupos terroristas, algo que foi defendido por alguns, mas não passou no texto final.
Próximos Passos no Senado
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise dos senadores. O relator no Senado será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que indicou que o texto ainda passará por aprimoramentos técnicos. “Espero que o Senado tenha a serenidade, a sobriedade, o equilíbrio para eventualmente corrigir excessos ou omissões”, declarou Vieira.
O objetivo é que o projeto seja analisado com celeridade, mas sem abdicar da discussão técnica, dadas as complexidades jurídicas e o impacto social das medidas propostas.
