Protesto no Detran SP: o fim da autoescola obrigatória?
Instrutores de autoescolas realizaram em frente ao Detran de São Paulo, na Rua Boa Vista, centro da capital, um protesto na segunda-feira (6). O ato pacífico reuniu profissionais de diversas cidades do estado e levantou um debate que divide opiniões: o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A manifestação foi uma reação direta à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu aval ao Ministério dos Transportes para avançar com a proposta. A medida, que visa baratear e desburocratizar o processo de habilitação, está em consulta pública e pode entrar em vigor já em novembro deste ano.
O protesto das autoescolas em São Paulo
Na manhã de segunda-feira, instrutores de autoescolas de cidades como Várzea Paulista e outras regiões do estado se concentraram em frente ao prédio do Detran-SP, no centro da capital. O objetivo do ato foi expressar a preocupação da categoria com o futuro da formação de condutores no país e os possíveis impactos da medida no setor.
Publicidade
Os manifestantes argumentam que a proposta do governo, ao facultar a educação no trânsito, pode comprometer a segurança viária e levar ao fechamento de milhares de empresas e à demissão de mais de 170 mil trabalhadores em todo o Brasil, segundo estimativas da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto).
A proposta do Governo Federal
O projeto do Ministério dos Transportes, liderado pelo ministro Renan Filho, propõe mudanças significativas no processo de obtenção da CNH. A principal delas é o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas para as categorias A (motos) e B (carros de passeio).
| Mudança Proposta | Detalhes |
| Aulas Práticas | Serão facultativas e sem carga horária mínima. O candidato poderá aprender com um instrutor autônomo credenciado. |
| Aulas Teóricas | Fim da obrigatoriedade das 45 horas de aulas teóricas. |
| Provas | As provas teórica e prática continuarão sendo obrigatórias e aplicadas pelos Detrans. |
| Custo | A projeção do governo é de uma redução de 70% a 80% no custo total para tirar a CNH. |
O governo justifica a medida como uma forma de promover “justiça social” e facilitar o acesso à habilitação, especialmente para a população de baixa renda. Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 40 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, muitos deles devido ao alto custo do processo.
A proposta está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil até o dia 2 de novembro e já bateu recorde de participação, com mais de 5 mil contribuições em somente 24 horas.
Argumentos e controvérsias
A medida gerou um intenso debate entre especialistas, governo e representantes das autoescolas. De um lado, defende-se a democratização do acesso à CNH e a quebra de um modelo considerado caro e burocrático. Do outro, alerta-se para os riscos de uma formação inadequada e o aumento da violência no trânsito.
Argumentos a favor:
- Democratização do acesso: O alto custo da CNH, que pode ultrapassar R$ 4 mil em alguns estados, é uma barreira para muitas pessoas que precisam da habilitação para trabalhar.
- Fuga do sistema: A burocracia e o custo elevado levam muitos a dirigir sem habilitação, o que representa um risco maior para a segurança no trânsito.
- Modelos internacionais: Países com trânsito mais seguro, como os escandinavos e o Reino Unido, não exigem a obrigatoriedade de autoescolas, mas focam em testes rigorosos e fiscalização eficiente.
Argumentos contra:
- Precarização da formação: As autoescolas são o primeiro contato formal do candidato com a legislação de trânsito e a direção defensiva. O fim da obrigatoriedade pode levar a uma formação deficiente.
- Aumento de acidentes: A falta de uma formação padronizada e de qualidade pode resultar em mais acidentes e mortes no trânsito.
- Impacto econômico: A medida pode levar ao fechamento de 15 mil autoescolas e à demissão de 170 mil pessoas, segundo a Feneauto.
O futuro da formação de condutores
Enquanto a consulta pública segue aberta, o futuro da formação de condutores no Brasil permanece incerto. A proposta do governo, se implementada, representará uma das principais mudanças no processo de habilitação das últimas décadas.
Resta saber se a flexibilização do modelo será acompanhada de um sistema de avaliação e fiscalização mais rigoroso, capaz de garantir que somente condutores bem preparados estejam ao volante. O debate está lançado e a sociedade tem até o início de novembro para contribuir com a construção de um novo modelo para a CNH no Brasil.
