Liminar da Americanas não atinge operações passadas

Liminar da Americanas que trata de sua recuperação judicial não atinge operações já realizadas. Esse é o efeito da decisão ocorrida na justiça nessa semana.

Sentença beneficiou o BTG Pactual, que executou cláusula contratual de vencimento antecipado. Essa, tratava de dívidas que giram em torno de 1,2 bilhão e compensou débitos da Americanas antes do ajuizamento do pedido cautelar.

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro acolheu recurso, na noite da última quinta-feira. O recurso foi apresentado pelo escritório Serur Advogados, em defesa da BTG Pactual Seguros S/A.

O recurso pedia a definição do marco temporal relacionado ao início dos efeitos da recuperação judicial do Grupo Americanas.

Segundo a decisão, as restrições aos direitos dos credores somente incidem a partir do ajuizamento do pedido cautelar preparatório. Assim sendo, a partir da noite do dia 12 de janeiro.

Dessa maneira, não são afetadas as operações realizadas anteriormente. Isso implica o vencimento antecipado e a compensação de dívidas pelo BTG Pactual, que giram em torno de 1,2 bilhão.   

A instituição de varejo havia entrado com pedido cautelar preparatório da recuperação judicial, para evitar execuções, ações de cobrança e o exercício de outros direitos pelos seus credores.

A solicitação foi aceita. Entretanto, com a decisão desta quinta-feira, o justiça esclareceu que a liminar só produz efeitos a partir do ajuizamento da ação.

Assim, permanece válida a compensação realizada pelo BTG Pactual. Essa, engloba parte das dívidas das Americanas, já que a operação foi feita antes do requerimento judicial da rede varejista.   

A decisão definiu o marco temporal relacionado a liminar da Americanas sobre os efeitos da sua recuperação judicial.

Dessam maneira, as restrições aos direitos dos credores somente incidem a partir do ajuizamento do pedido cautelar preparatório, não atingindo operações anteriormente finalizadas. 

Sobre a Serur Advogados  

A banca Serur Advogados iniciou sua atuação em 1998 no Recife (PE). Desde então, tornou-se não só um dos cinco maiores escritórios do Nordeste, mas um escritório de alcance nacional e abrangente, com atuação em diversos segmentos do Direito. Atualmente, possui unidades próprias em São Paulo (SP), Brasília (DF), Recife (PE) e João Pessoa (PB) e conta com uma rede de correspondentes em todo o território nacional. 

O escritório possui uma equipe ampla e qualificada de advogados, com sólida formação acadêmica, muitos dos quais atuam como professores em universidades.