Calçadas de São Paulo: Metas que não resolvem

As calçadas de São Paulo, elementos cruciais para a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos cidadãos, enfrentam desafios significativos em sua regulamentação, estado de conservação e na implementação de metas pouco ambiciosas pela prefeitura. A complexidade da infraestrutura pedonal da capital paulista, com as normativas vigentes, o cenário atual e os planos para transformar esses espaços em vias verdadeiramente acessíveis e inclusivas, continua muito distante de um modelo minimamente ideal para resolver boa parte dos desafios existentes há décadas.

A Regulamentação Atual das Calçadas de São Paulo

A regulamentação das calçadas em São Paulo é um tema de constante debate e atualização. A responsabilidade pela manutenção e adequação desses espaços recai, na maioria, sobre os proprietários de imóveis, conforme estabelecido por leis municipais. No entanto, a fiscalização e a garantia de que as normas sejam cumpridas representam um desafio contínuo para a administração pública. As diretrizes técnicas para a construção e reforma de calçadas visam assegurar superfícies regulares, contínuas, firmes e antiderrapantes, além de prever a existência de faixas específicas para serviço, livre circulação de pedestres e acesso aos imóveis. A Lei n.º 15.442, de 2012, por exemplo, estabeleceu um novo padrão de fiscalização, enquanto o Decreto n.º 59.671, de 2020, consolidou os critérios para a padronização das calçadas, buscando harmonizar a legislação existente e promover maior clareza nas exigências. Apesar dos esforços normativos, a aplicação prática dessas regras ainda esbarra em obstáculos, resultando em uma paisagem urbana com calçadas que frequentemente não atendem aos padrões de acessibilidade e segurança necessários.

O Estado de Conservação: Um Reflexo da Realidade Urbana

O estado de conservação das calçadas de São Paulo é um reflexo direto da complexidade da gestão urbana e da distribuição de responsabilidades. Estudo recente destaca que em São Paulo, a presença de obstáculos e calçadas estreitas comprometem significativamente a mobilidade e a segurança dos pedestres. A responsabilidade pela manutenção recai majoritariamente sobre proprietários privados, o que exacerba as desigualdades em regiões periféricas. A pesquisa aponta que a falta de infraestrutura adequada limita severamente o acesso a serviços e áreas urbanas essenciais, afetando desproporcionalmente idosos e pessoas com deficiência. Além disso, a ausência de árvores em grandes trechos das calçadas, especialmente em áreas periféricas, contribui para a degradação do espaço público e a falta de conforto ambiental. A questão do lixo depositado inadequadamente nas calçadas também é um problema recorrente, gerando riscos à saúde pública e comprometendo a integridade desses espaços.

Metas da Prefeitura para o Programa Emergencial de Calçadas (PEC)

A Prefeitura de São Paulo tem buscado, por meio do Programa de Metas (PdM), estabelecer objetivos para a melhoria das calçadas. Para o período de 2021-2024, uma das metas era a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas. No entanto, o balanço final indica o não cumprimento dessa meta, com somente dois terços do previsto sendo efetivamente realizada.

O PEC cobre somente 11,3% das calçadas da cidade, com a meta de requalificar 1,5 milhão de m² entre 2021 e 2024, e que, nesse ritmo, levaria cerca de 8,5 anos para concluir o plano, evidenciando a necessidade de alternativas para acelerar o processo e ampliar as intervenções.

Para o próximo quadriênio, 2025-2028, a Prefeitura de São Paulo divulgou a versão inicial do Programa de Metas, contudo, com metas ainda menos arrojadas para calçadas. Nessa versão, está prevista a reforma de 1.000.000 metros quadrados de calçadas, sendo porém que neste ciclo, a meta foi dividida. Ou seja, metade seriam reformuladas pela prefeitura, em calçadas de sua responsabilidade e a outra metade seria obtida por meio de fiscalizações e obrigações dos proprietários dos imóveis.

A expectativa ainda é que o novo programa de metas, a ser divulgado em setembro de 2025, traga um avanço significativo na infraestrutura pedonal da cidade, com foco na inclusão e na melhoria da qualidade de vida dos pedestres.

A Câmara Temática de Mobilidade a Pé

No âmbito do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), a discussão sobre as calçadas é abordada pela Câmara Temática de Mobilidade a Pé. Este conselho, composto por voluntários eleitos, realiza reuniões mensais para discutir temas e opiniões relacionadas à mobilidade a pé. No entanto, é importante ressaltar que se trata de um conselho não deliberativo, ou seja, suas discussões não resultam em decisões vinculantes. As pautas são definidas pela secretaria executiva da prefeitura e, na maioria das vezes, envolvem o que a prefeitura já fez ou está fazendo, o que pode dificultar ou limitar a discussão de ações estratégicas e inovadoras para as calçadas. Essa estrutura, embora promova o diálogo, pode gerar frustração entre os participantes que buscam um impacto mais direto nas políticas públicas.

Conclusão

As calçadas de São Paulo representam um desafio multifacetado que envolve regulamentação, estado de conservação e a efetividade das metas governamentais. A responsabilidade compartilhada entre poder público e cidadãos, a precariedade de muitos trechos e a necessidade de investimentos contínuos são pontos cruciais. A Câmara Temática de Mobilidade a Pé, apesar de seu papel consultivo, evidencia a importância do debate sobre o tema. Para que São Paulo avance em direção a uma infraestrutura pedonal verdadeiramente inclusiva e segura, é fundamental que as metas estabelecidas sejam não somente ambiciosas, mas também acompanhadas de um plano de execução robusto, fiscalização eficiente e, principalmente, de uma maior participação e poder de deliberação da sociedade civil na construção de soluções para as calçadas da cidade.