PPP Campos Elíseos concentra críticas e opositores

A PPP (parceria pública privada) para o novo Centro Administrativo Campos Elíseos, em São Paulo, tem sido alvo de crescentes críticas e manifestações de diversos setores da sociedade civil nos últimos seis meses. Urbanistas, movimentos sociais, moradores da região e instituições acadêmicas têm levantado preocupações significativas sobre a legalidade, a transparência, os impactos sociais e urbanísticos do empreendimento. Esta reportagem detalha as principais vozes e argumentos contrários a essa PPP, que busca centralizar as secretarias estaduais na região central da capital paulista.

Oposição à PPP: Urbanistas, Moradores e Movimentos Sociais

Desde o anúncio e o avanço da PPP do Centro Administrativo Campos Elíseos, uma coalizão de vozes tem se levantado em oposição. Entre os principais atores estão urbanistas e pesquisadores de instituições renomadas, como o LabCidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP), moradores da região dos Campos Elíseos e da Favela do Moinho, e diversos movimentos sociais de moradia e urbanismo. As críticas convergem para a falta de diálogo, os impactos sociais e a questionável legalidade do empreendimento.

O LabCidade da FAU/USP tem sido uma das vozes mais contundentes na crítica ao projeto. Em nota técnica publicada em abril de 2024, a instituição aponta diversas ilegalidades e defende a suspensão imediata do projeto. A principal preocupação reside na desconsideração do Plano Diretor de São Paulo, especialmente no que tange às Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS-3), áreas que deveriam ser prioritariamente destinadas à permanência da população moradora. O projeto prevê a desapropriação e demolição de quatro quarteirões inteiros, além de outras áreas, no entorno da Praça Princesa Isabel, afetando inúmeros imóveis residenciais.

Moradores da Favela do Moinho e do bairro de Campos Elíseos, diretamente impactados pelas desapropriações, têm realizado protestos e manifestações para expressar sua indignação. Em agosto de 2024, um protesto reuniu cerca de 800 moradores e 230 residências que seriam afetadas. A principal queixa é a falta de diálogo e a ameaça de gentrificação, que expulsaria a população mais pobre da região central. Silvio Monteiro, morador da quadra 48 dos Campos Elíseos há 20 anos, relata que só soube do projeto pela imprensa e a ideia da PPP tende a gentrificar a região, pois as pessoas não conseguirão pagar outras moradias no centro.

Os movimentos sociais de moradia, como a União dos Movimentos de Moradia, também se mobilizam contra as desapropriações. Sidnei Pita, coordenador estadual da União dos Movimentos de Moradia, critica a ausência de estudos de impacto na região e de planos para realocar serviços e abrigo para a população. Ele destaca que o projeto habitacional Cohab General Rondon, que abrigaria 130 famílias, está nas áreas de desapropriação, gerando incerteza e angústia para os futuros moradores.

Preocupações legais e financeiras: Edital questionável e custos elevados

As críticas ao Centro Administrativo Campos Elíseos não se limitam aos impactos sociais. Questões legais e financeiras sobre a PPP têm sido levantadas por especialistas, colocando em xeque a própria validade do edital e a vantajosidade do projeto para o Estado. Relatórios e análises jurídicas apontam para problemas graves que impedem a realização da licitação e geram dúvidas sobre os reais benefícios do empreendimento.

Um dos principais pontos de contestação é a falta de transparência e a inadequação do edital. A análise jurídica do edital SPI-006/2025, referente a PPP do Centro Administrativo Campos Elíseos, destacam sérios problemas. Dentre esses, a ausência de estudos de viabilidade técnica e econômica robustos, a falta de clareza na alocação de riscos entre o poder público e a iniciativa privada, e a possível violação de princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Financeiramente, o projeto também é alvo de severas críticas. Com um investimento estimado em mais de R$ 5,4 bilhões e aproximadamente R$ 69 milhões mensais por 30 anos, o custo total para o Estado é exorbitante. Urbanistas e economistas questionam a real economia que o projeto traria em comparação com os custos atuais de aluguel dos diversos órgãos estaduais. Argumenta-se que o valor total do empreendimento, incluindo o aporte inicial e a contraprestação mensal, supera em muito o que seria gasto com aluguéis, mesmo considerando a inclusão de serviços como limpeza e segurança.

Além disso, a metragem proposta para o novo centro administrativo, de 250.000 m² para 22 mil funcionários, é considerada exagerada por especialistas, que apontam que a necessidade real de espaço, baseada em métricas como as de Neufert (6 m² por estação de trabalho), seria menos da metade do projetado. Esse superdimensionamento do projeto levanta dúvidas sobre a real necessidade de tal estrutura e o impacto financeiro de um espaço subutilizado. Afinal, em um modelo de estado otimizado, inclusive uma das premissas do governo para justificar o projeto, deve prever diminuições, não aumento do número de funcionários.

A urgência de um debate real e transparente

As manifestações e depoimentos contrários ao Centro Administrativo Campos Elíseos nos últimos seis meses revelam uma profunda insatisfação e uma grave preocupação por parte de diversos setores da sociedade. As críticas, embasadas em análises técnicas e jurídicas, apontam para falhas significativas no projeto, desde a falta de transparência e diálogo com a população afetada até a questionável vantajosidade financeira e o superdimensionamento da área construída.

A insistência do governo em prosseguir com o projeto, apesar das contestações, reforça a necessidade de um debate público mais amplo e transparente. É fundamental que as autoridades considerem as vozes da oposição, revisem os estudos de viabilidade e apresentem soluções que realmente atendam às necessidades da administração pública sem comprometer o patrimônio histórico, social e financeiro da cidade de São Paulo. A construção de um centro administrativo deve ser um projeto que beneficie a todos, e não somente um grupo seleto de interesses.