Plano Safra: Entenda os custos e os riscos públicos

O Plano Safra, uma das mais importantes políticas públicas do Brasil, anuncia anualmente volumes bilionários de recursos para impulsionar o agronegócio. Recentemente, o valor destinado para o Plano Safra 2025/2026 foi projetado em 600 bilhões de reais, um montante que levanta questões sobre seu funcionamento, a origem dos recursos, se é dinheiro público ou empréstimo, e quais as vantagens para os beneficiados.

O que é e como funciona o Plano Safra?

O Plano Safra é um programa anual do Governo Federal que direciona recursos financeiros para apoiar a produção agropecuária por meio de linhas de crédito com condições especiais de juros, prazos e garantias. Ele é a principal ferramenta de atuação do governo para auxiliar os produtores agrícolas no Brasil, minimizando o impacto financeiro de fatores externos como fenômenos climáticos e pragas.

O programa é dividido em linhas para custeio (insumos e despesas da lavoura), investimento (aquisição de bens duráveis como tratores e sistemas de irrigação) e comercialização (armazenagem e escoamento da produção). Além disso, contempla ações específicas para a agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O funcionamento se dá pela liberação de crédito rural por bancos e cooperativas financeiras credenciadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica e Sicredi. Os juros são definidos conforme a finalidade do crédito, e em muitos casos, há subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional para tornar as taxas mais acessíveis.

De onde vêm os recursos do Plano Safra? É dinheiro público ou empréstimo?

Os recursos do Plano Safra provêm de diversas fontes, e sim, trata-se principalmente de empréstimos subsidiados pelo governo. O governo subsidia as linhas de crédito concedidas por bancos públicos e privados, garantindo aos bancos uma remuneração maior dos empréstimos e cobrindo custos administrativos das operações. Isso significa que, embora os produtores rurais recebam empréstimos, uma parte dos juros é paga pelo Tesouro Nacional, tornando o crédito mais barato para o agricultor.

Além dos recursos do Tesouro, outras fontes incluem recursos próprios das instituições financeiras, fundos constitucionais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A diversificação das fontes busca garantir a previsibilidade e a efetividade do crédito rural.

Análise Histórica: Valores e Crescimento do Plano Safra

O Plano Safra apresenta um crescimento constante ao longo dos anos, refletindo a importância do agronegócio para a economia brasileira. Na última década, os Planos Safra somaram R$ 2,850 trilhões em recursos.

Para o ciclo 2024/25 o valor inicialmente previsto superava 1/2 trilhão. Contudo, o valor total anunciado foi de R$ 475,56 bilhões, representando um aumento de 9,12% em relação ao Plano Safra 2023/24. Desse montante, R$ 400,58 bilhões foram destinados à agricultura empresarial e R$ 74,98 bilhões à agricultura familiar.

Historicamente, o Plano Safra 24/25 foi o maior já registrado, com R$ 400,58 bilhões, superando o recorde anterior de R$ 364,22 bilhões do ciclo 23/24. O volume de recursos para custeio e comercialização no 24/25 foi de R$ 293,29 bilhões, e para investimentos, R$ 107,3 bilhões.

Assim, caso o valor para 2025/26 seja confirmado, isso representará um salto de 139%, comparado ao valor do Plano Safra de 2022/23. Nesse período, que envolveria 4 planos, haveria um incremento total de 76% nos valores totais.

Retorno dos valores e inadimplência

O Plano Safra é fundamental para a produtividade e sustentabilidade do agronegócio brasileiro, com impacto direto na segurança alimentar e na geração de empregos e renda. No entanto, a análise do retorno dos investimentos e da inadimplência é crucial para avaliar a efetividade do programa.

A inadimplência no agronegócio brasileiro fechou em 7,6% no último trimestre de 2024, com um aumento de 0,8 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2023. Curiosamente, os grandes proprietários rurais registraram o maior índice de inadimplência (10,2%), enquanto pequenos e médios produtores apresentaram taxas menores (6,9% e 7,2%, respectivamente). A região Sul teve o menor índice (5,1%), e a região Norte-Agro (que abrange parte do Norte e Noroeste do Maranhão) o maior (11,3%).

Apesar dos desafios, o Plano Safra continua a impulsionar o setor. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024-2025, por exemplo, demonstrou um crescimento robusto, especialmente nas regiões Nordeste e Sudeste, com mais de R$ 43,3 bilhões acessados nos primeiros sete meses. Bancos como o BNDES e o Banco do Nordeste têm reportado volumes significativos de operações e crescimento na aplicação de recursos.

Vantagens para os beneficiados

As vantagens para os produtores rurais beneficiados pelo Plano Safra são significativas e abrangem diversos aspectos:

• Acesso a Crédito com Juros Subsidiados: A principal vantagem é a possibilidade de obter financiamentos com taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado, graças aos subsídios governamentais. Isso reduz o custo de produção e aumenta a competitividade do agronegócio.
• Prazos Estendidos e Condições Flexíveis: O plano oferece prazos de pagamento mais longos e condições de amortização que se adequam ao ciclo produtivo agrícola, proporcionando maior fôlego financeiro aos produtores.
• Fomento à Inovação e Sustentabilidade: Linhas de crédito específicas incentivam a adoção de práticas sustentáveis, tecnologias inovadoras e a produção orgânica, alinhando o agronegócio brasileiro às demandas globais por sustentabilidade.
• Apoio à Agricultura Familiar: O Pronaf, no Plano Safra, garante condições ainda mais favoráveis para pequenos e médios produtores, promovendo a inclusão produtiva e o desenvolvimento rural.
• Segurança e Estabilidade: Ao garantir o acesso a recursos, o Plano Safra oferece uma camada de segurança e estabilidade para os produtores, permitindo que invistam em suas atividades e planejem suas safras com maior previsibilidade.

Custos e riscos da operação

O Plano Safra é, sem dúvida, um pilar que se consolidou como fundamental para o agronegócio brasileiro. Embora os recursos sejam majoritariamente empréstimos, o subsídio governamental nos juros e as condições facilitadas de acesso ao crédito o tornam uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento do setor. A análise histórica demonstra um crescimento contínuo nos valores destinados, e apesar dos desafios da inadimplência, o impacto positivo na produção, na geração de renda e na segurança alimentar é inegável.

O Custo dos Subsídios para os Cofres Públicos

É crucial entender que, embora o Plano Safra seja um programa de crédito, ele envolve um custo significativo para os cofres públicos na forma de subsídios aos juros. Essa equalização de juros, sendo o que de fato custa para os cofres públicos, tem um valor considerável. Por exemplo, para o Plano Safra 2024/2025, o governo anunciou um investimento de R$ 16,7 bilhões para equalizar os juros.

Para o Plano Safra 2025/2026, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estimou uma necessidade de pelo menos R$ 25 bilhões para essa equalização. Esse montante representa o custo direto do governo para baratear o crédito rural, permitindo que os produtores acessem financiamentos com taxas abaixo do mercado.

Embora o anúncio do Plano Safra e a dotação orçamentária para a equalização de juros sejam anuais, o compromisso do governo com o subsídio de juros se estende por toda a duração dos contratos de financiamento que foram contratados sob as condições daquele Plano Safra específico. Isso significa que o governo continua a arcar com a diferença entre a taxa de mercado e a taxa subsidiada para os empréstimos de longo prazo (investimento) por vários anos após o anúncio do plano em que foram contratados. Assim, o custo anual de equalização de juros reflete a soma dos subsídios de todas as operações de crédito ativas naquele ano, incluindo tanto as de curto prazo (custeio) quanto as de longo prazo (investimento) de safras anteriores. Os prazos de financiamento variam: para custeio, geralmente são de alguns meses a até 3 anos; para investimento, podem ir de 5 a 10 anos, e em casos específicos como o Pronaf, até 25 anos. Portanto, o subsídio, embora orçado anualmente, acompanha a duração do empréstimo contratado, podendo persistir por até 25 anos para as linhas de investimento mais longas.

Uso de novos empréstimos para pagar dívidas

A questão sobre a possibilidade de o credor usar novos valores obtidos no Plano Safra para pagar dívidas anteriores é pertinente e, de fato, existem mecanismos para isso. O Plano Safra, por meio de suas políticas de crédito rural, prevê a renegociação e o alongamento de dívidas como forma de manter a saúde financeira do produtor e a continuidade da produção agrícola. Isso não deve ser confundido com um esquema de pirâmide financeira, pois o objetivo é a reestruturação de débitos para a sustentabilidade da atividade produtiva, e não a dependência de novos aportes para quitar passivos sem geração de valor real.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Governo Federal autorizam frequentemente medidas que permitem aos produtores rurais renegociar suas dívidas. Essas medidas são cruciais, especialmente em cenários de adversidades climáticas, flutuações de mercado ou outras situações que comprometam a capacidade de pagamento do produtor. Alguns exemplos incluem:

• Prorrogação de Dívidas: Permite o alongamento dos prazos de pagamento de operações de custeio e investimento. Por exemplo, produtores gaúchos afetados pela estiagem tiveram suas dívidas prorrogadas por até três anos para custeio e um ano para investimento, com juros equalizados. Essa prorrogação é um direito do produtor rural que preencha os requisitos legais, visando proteger a atividade agrícola.
• Desenrola Rural: Programa específico para agricultores familiares que oferece condições facilitadas para liquidação e repactuação de débitos, com descontos que podem chegar a 96%. O objetivo é regularizar a situação financeira do produtor para que ele possa acessar novos créditos e investir na produção.
• Remanejamento de Recursos: O Tesouro Nacional pode remanejar recursos entre instituições financeiras para bancar medidas de renegociação de dívidas rurais e novas linhas de capital de giro. Isso demonstra a flexibilidade do sistema em direcionar recursos para onde há maior necessidade, incluindo a reestruturação de dívidas.

A renegociação de dívidas rurais é uma ferramenta de política agrícola que visa a estabilidade e o desenvolvimento do setor. A possibilidade de usar novos valores para quitar dívidas anteriores, em programas de renegociação e com a devida análise e aprovação das instituições financeiras, é uma forma de reabilitar o produtor e garantir que ele continue a produzir.