Governo libera R$ 7,66 bilhões em emendas parlamentares

O governo federal liberou R$ 7,66 bilhões em emendas parlamentares, com expectativa de que os recursos estejam disponíveis para prefeituras e entidades até o dia 16 de dezembro. Essa decisão responde à necessidade de reduzir a tensão entre o Legislativo e o Executivo, especialmente em relação ao pacote fiscal em discussão.

A liberação das emendas parlamentares destina um montante significativo à área da saúde, totalizando R$ 3,848 bilhões, além de R$ 3,440 bilhões em emendas individuais. As “emendas Pix” permitem transferências diretas a prefeituras, sem vinculação a obras específicas, facilitando o acesso a recursos.

O governo enfrenta pressão para acelerar esses repasses, especialmente após decisões do Supremo Tribunal Federal que suspenderam desembolsos anteriores. Os beneficiários têm até 31 de dezembro para apresentar planos de trabalho para a execução dos recursos.