Governo Lula mantém desoneração das prefeituras em 2024

Governo Lula entrou em um acordo com o Congresso Nacional sobre a desoneração da folha de pagamento tanto para empresas quanto para os municípios.

A desoneração da folha de pagamento é um benefício fiscal concedido a empresas que supostamente têm alta empregabilidade no país. O governo da ex-presidente Dilma Rousseff criou a desoneração da folha de pagamento. Posteriormente, o governo estendeu esse benefício fiscal a municípios com até 156,2 mil habitantes. O Congresso havia baixado a alíquota de contribuição previdenciária paga pelas prefeituras de 20% para 8%, mas essa medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No acordo atual, o governo Lula concordou em manter a desoneração para os municípios em 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025. O custo do benefício para as prefeituras será de aproximadamente R$ 7,2 bilhões. O acordo também inclui a desoneração das empresas até 2027.

Para os próximos passos, o governo conta com o STF para garantir que a alíquota menor seja aplicada no dia 20 de maio, quando vence o prazo de pagamento da contribuição previdenciária. Um projeto de lei propõe a reoneração gradual no setor privado a partir de 2025, e o relator é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que trabalhará para incluir uma solução para a reoneração dos municípios no projeto.

Em resumo, o governo Lula equilibrará a desoneração das empresas e municípios, considerando os impactos econômicos e a necessidade de manter empregos e arrecadação. A situação está em constante evolução, e as decisões do STF também desempenharão um papel importante no processo.