Importação de arroz para garantir abastecimento e conter preços

A importação de arroz visa suprir perdas na safra gaúcha decorrentes das inundações da região. Essa é uma medida emergencial para garantir o abastecimento interno e conter a pressão sobre os preços do arroz. O Governo Federal publicou, em 9 de maio de 2024, a Medida Provisória (MP) n.º 1.217/2024. Por meio dessa MP, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá importar, em caráter excepcional, até um milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca durante o ano de 2024.

Necessidade da medida

A medida se torna necessária diante das perdas significativas na safra de arroz do Rio Grande do Sul, principal produtor do cereal no país. As fortes chuvas e inundações que atingiram o estado no início do ano comprometeram cerca de 20% da área plantada, impactando diretamente a produção e colocando em risco a segurança alimentar da população.

Para evitar o desabastecimento e a consequente alta dos preços, o governo federal decidiu agir preventivamente, autorizando a importação de arroz para suprir a demanda interna e garantir a estabilidade do mercado. A medida busca proteger tanto o consumidor, que poderá ter acesso ao alimento a preços justos, quanto os produtores, que terão tempo para se recuperar das perdas da safra.

Exportação de arroz

A produção de arroz no Rio Grande do Sul se manteve relativamente estável nos últimos 20 anos, com uma média de 7,8 milhões de toneladas anuais. Esse estado brasileiro tem uma longa tradição na agricultura de arroz, e suas terras férteis e clima propício contribuem para a manutenção de uma produção consistente ao longo do tempo. No entanto, mesmo com a estabilidade da produção, o estado enfrenta desafios ocasionais que afetam o abastecimento interno.

Por outro lado, as exportações de arroz têm apresentado um crescimento gradual ao longo dos anos. Em 2004, o Rio Grande do Sul exportou cerca de 1,5 milhão de toneladas de arroz. Esse número aumentou para 2,5 milhões de toneladas em 2023, refletindo um aumento significativo na demanda externa pelo produto gaúcho. Esse crescimento nas exportações é resultado da qualidade do arroz produzido no estado, sendo reconhecido internacionalmente pela sua excelência.

Aumento de 26% para 35% nas exportações nos últimos cinco anos

O Rio Grande do Sul é o maior produtor e exportador de arroz do Brasil. Com cerca de 70% da produção nacional vindo desse estado, ele desempenha um papel fundamental no abastecimento interno e externo do país. Além disso, as exportações de arroz gaúcho representam aproximadamente 50% do total exportado pelo Brasil. Isso demonstra a importância do Rio Grande do Sul como um dos principais players no mercado global de arroz.

Quanto aos destinos das exportações de arroz gaúcho, os principais mercados são o Mercosul, Europa, África e Oriente Médio. Os países vizinhos, como Argentina, Uruguai e Paraguai, são grandes importadores do arroz produzido no estado. Além disso, países europeus, como Portugal, Espanha e Reino Unido, também são importantes destinos para as exportações gaúchas. A África e o Oriente Médio também têm mostrado uma crescente demanda pelo arroz brasileiro, fortalecendo a presença do Rio Grande do Sul nesses mercados.

Histórico de importações de arroz

O Brasil possui um histórico de importações de arroz relativamente baixo, com a produção nacional atendendo, em média, a maioria do consumo interno. No entanto, em alguns momentos específicos, como em 2018 e 2020, fatores climáticos afetaram a produção, o que tornou necessária a importação para garantir o abastecimento.

Detalhes da Medida Provisória

A MP n.º 1.217/2024 estabelece que a Conab deverá realizar a compra do arroz por meio de leilões públicos, a preço de mercado. O arroz importado será destinado à recomposição dos estoques públicos estratégicos. Ele e também poderá ser vendido diretamente ao consumidor, priorizando-se as regiões metropolitanas e os pequenos varejistas.

A expectativa do governo federal é que a medida provisória contribua para:

• Garantir o abastecimento interno de arroz, evitando o desabastecimento e a consequente alta dos preços;
• Auxiliar os produtores gaúchos na recuperação das perdas da safra;
• Proteger a renda das famílias brasileiras, garantindo o acesso ao alimento a preços justos.

Outras medidas

Além da autorização para importação de arroz, o governo federal também está tomando outras medidas para auxiliar os produtores gaúchos e garantir o abastecimento interno do cereal, como:

• Liberação de recursos do Fundo de Defesa da Agropecuária (FAP) para auxiliar os produtores afetados pelas inundações;
• Antecipação do pagamento do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf);
• Aquisição de parte da produção de arroz dos produtores gaúchos pela Conab.

A Medida Provisória n.º 1.217/2024 é uma medida importante para garantir a segurança alimentar da população brasileira e evitar o desabastecimento de arroz. A ação demonstra o compromisso do governo federal em proteger os consumidores e os produtores, especialmente em um momento de crise na safra gaúcha.